Antes de entrar em vigor, o termo precisará da homologação judicial. Após essa etapa, ele se converterá em um título executivo, com a efetividade necessária para garantir a execução do acordo.
De acordo com os termos pactuados, a MVV terá a responsabilidade de custear um programa abrangente de monitoramento aquático, que será conduzido pela Universidade Federal de Alagoas (UFAL). O principal objetivo dessa iniciativa é assegurar que os estudos técnicos sejam realizados com total independência e rigor científico, permitindo uma avaliação justa dos impactos ambientais que a atividade minerária pode provocar nos recursos hídricos da região.
Os estudos, que contarão com a supervisão das partes envolvidas, proporcionarão à universidade a autonomia técnica necessária para garantir a imparcialidade dos resultados. Um elemento significativo do acordo é a inclusão de um processo de “peer review”, que será realizado por uma entidade especializada. Essa revisão independente terá o papel fundamental de validar as metodologias e as conclusões dos estudos, aumentando a credibilidade das informações obtidas.
O acordo também estabelece diretrizes claras em termos de transparência, sigilo durante a produção dos estudos e mecanismos de monitoramento contínuo, além de prever sanções em caso de desrespeito às obrigações assumidas.
Esse desdobramento é parte de uma demanda mais ampla iniciada pela DPU, desde 2021, buscando investigar os impactos da atividade minerária em Craíbas, incluindo potenciais danos ambientais e sociais decorrentes da exploração de cobre na região. Com indícios de contaminação por metais pesados, identificados em análises anteriores de laboratórios da própria UFAL, a DPU tem atuado com vigor para proteger as comunidades que podem ser afetadas.
Diego Alves, defensor regional de Direitos Humanos da DPU em Alagoas, enfatizou a importância da atuação da instituição na busca por soluções consensuais num processo que envolve direitos coletivos e a proteção do meio ambiente. Ele ressaltou que a DPU se compromete a assegurar respostas técnicas qualificadas e a participação de órgãos públicos e entidades independentes na investigação dos possíveis impactos sobre os rios da região, refletindo um compromisso contínuo com a justiça ambiental.
