A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu ao Supremo Tribunal Federal que o presidente Michel Temer seja incluído no inquérito que apura supostos pagamentos ilícitos pela Odebrecht como contrapartida a interesses da empresa atendidos pela Secretaria de Aviação Civil – leia detalhes sobre o inquérito mais abaixo.
O pedido de Dodge foi enviado ao ministro Luiz Edson Fachin, relator do caso. Este inquérito já investiga os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria-Geral), os dois do PMDB e ex-ministros da Secretaria de Aviação Civil, informa o G1.
Procurado, o Palácio do Planalto informou que não comentará o assunto.
Dodge discordou do antecessor, Rodrigo Janot, que havia excluído Temer da investigação por entender que o presidente não pode ser investigado por fatos anteriores ao mandato.
“Ao contrário, é medida consentânea com o princípio central da Constituição, de que todos são iguais perante a lei, e não há imunidade penal”.
Dodge afirmou, ainda, que a investigação é uma forma de se evitar que se percam provas.
“Há inúmeros exemplos de situações indesejáveis que podem ser causadas pelo decurso do tempo, como o esquecimento dos fatos pelas testemunhas, o descarte de registros, a eliminação de filmagens, entre outros, a ocasionar, desnecessariamente, o que a doutrina denomina de “prova difícil”, argumenta a procuradora-geral da República.
Atendendo a pedido da Polícia Federal, a procuradora-geral também defendeu a prorrogação das investigações por 60 dias para que a PF ouça, entre outras pessoas, o delator Lúcio Funaro e o ex-assessor especial da Presidência José Yunes.
Entenda o inquérito
O inquérito em que Dodge pede a investigação do presidente da República foi instaurado após a delação da Odebrecht.
A procuradora-geral da República cita os depoimentos do delator Cláudio Melo Filho para defender a inclusão de Temer no inquérito.
Dodge lembra no pedido que o delator apontou um jantar realizado no Palácio do Jaburu, com a participação de Michel Temer, em que teria sido discutida a divisão de valores destinados ao PMDB.
Sobre a destinação de recursos, o pedido relembra a alegação de Melo Filho de que “Eliseu Padilha seria encarregado de entabular tratativas com agentes privados e decentralizar as arrecadações financeiras da Odebrecht; que ele teria deixado claro que falava em nome do Vice-Presidente e que utilizaria o peso político dele para obter êxito em suas solicitações.”
27/02/2018
