A complexidade do cenário carioca é amplamente atribuída ao crescimento urbano desordenado e à legislação municipal específica e, muitas vezes, confusa. De acordo com especialistas na área, a cidade carrega uma “herança estrutural” resultante de ocupações antigas, reformas não comunicadas às autoridades e uma série de requisitos legais rigorosos. Esse contexto faz com que muitos imóveis, sejam populares ou de maior valor, apresentem irregularidades que dificultam a compra, venda e até a sucessão patrimonial.
Entre as principais irregularidades identificadas, destaca-se a falta de registro no Cartório de Registro de Imóveis. Mesmo que o comprador possua uma escritura, a ausência do registro legal impede a formalização da propriedade, expondo-o a riscos como a invalidação de transações futuras. Além disso, questões relacionadas a pendências tributárias, reformas não autorizadas e construções que não atendem às normas urbanísticas contribuem para a complexidade da regularização.
Advogados especializados alertam que essas irregularidades não só dificultam transações, mas também aumentam o risco de fraudes e comprometem a segurança jurídica dos proprietários. Em situações onde a documentação não está em dia, a posse do imóvel se torna insegura, o que pode se tornar um problema em casos de inventário ou doação.
Felizmente, apesar da gravidade das pendências, a maioria dos casos possui solução. A regularização pode ser feita por meio de processos administrativos e técnicos, desde que o imóvel não esteja em áreas proibidas ou de risco. Para isso, os proprietários são aconselhados a seguir um passo a passo que inclui diagnóstico das irregularidades, adequação às normas e registro final.
As medidas práticas incluem a contratação de profissionais competentes, como engenheiros ou arquitetos, e o pagamento de taxas e impostos devidos. Em alguns casos específicos, programas municipais podem facilitar a obtenção do “Habite-se” tardio e a atualização dos registros.
Ainda que o caminho para a regularização possa parecer longo e burocrático, é fundamental para garantir a segurança jurídica e o valor comercial do imóvel. Com a documentação em dia, os proprietários não apenas evitam problemas legais, mas também podem usufruir plenamente de seus bens, garantindo, assim, tranquilidade para si e suas famílias.
