O uso de cones para preservar espaços de estacionamento não apenas infringe as normas do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), mas também prejudica a fluidez do tráfego urbano. O artigo 246 do CTB estabelece que é ilegal impedir o uso do espaço público dessa forma, penalizando tanto aqueles que não sinalizam adequadamente obstruções nas vias quanto aqueles que instalam barreiras de maneira indevida, independentemente de serem motoristas, pessoas físicas ou jurídicas.
A prática de reservar vagas com cones é um comportamento que fere o princípio de que as vias públicas devem ser acessíveis a todos, sem apropriações individuais. Além de atrapalhar a mobilidade urbana, essa atitude pode gerar conflitos entre motoristas e cidadãos que buscam áreas disponíveis para estacionamento.
O material apreendido durante a operação foi encaminhado para a sede do DMTT, situada no Tabuleiro do Martins. A autarquia reafirmou seu compromisso de intensificar a fiscalização nas ruas de Maceió para coibir ações que comprometam o uso adequado do espaço público. Para isso, o DMTT disponibiliza canais de atendimento à população, onde denúncias podem ser feitas. Os cidadãos podem entrar em contato pelo telefone 118, disponível de segunda a sexta-feira, das 7h às 19h, ou pelo número 3312-5340, que opera 24 horas por dia.
Essa ação reflete um esforço contínuo da administração pública para garantir que as vias da cidade sejam utilizadas de forma justa e democrática, reafirmando a importância da colaboração entre os moradores e as autoridades para uma Maceió mais organizada e acessível.