Na sessão ordinária desta quinta-feira, 5, os parlamentares apreciaram o projeto de lei ordinária nº 322/2023, que estabelece regras para trânsito de determinadas raças de animais em ambientes de interação comum. De autoria do deputado Bruno Toledo (MDB), o projeto foi discutido em 2º turno.
“Os animais que apresentem algum tipo de comportamento agressivo deverão utilizar coleira, guia de condução e focinheira aptas a impedir o animal realizar agressões à integridade física de outrem”, inicia o texto o parlamentar, dando ao proprietário a responsabilidade da prática desta segurança. O projeto se aplica a todos os animais cuja raça apresente historicamente algum tipo de comportamento agressivo, tais como mordidas e arranhões, como as raças Mastim Napolitano, Pit Bull, Rottweiller, American Bully, American Stafforshire, Bull Terrier, American Terrier Americano, Fila Brasileiro, Dogue Argentino, bem como das suas variações e raças derivadas.
O deputado justifica que o objetivo é buscar a diminuição de acidentes por parte dos cães, levando em consideração tanto as precauções com os animais quanto a segurança das pessoas do local e proximidades. Para se tornar lei, o projeto precisa passar por mais uma votação antes de ser encaminhado para o Poder Executivo.
*Com informações da Assembleia Legislativa
