Durante a sessão ordinária desta terça-feira, 16, foi discutido o projeto de lei ordinária nº 750/2021, que institui a Política Estadual de Saúde para os povos e comunidades tradicionais do Estado de Alagoas.
A matéria de iniciativa do Executivo estadual foi discutida em primeiro turno e está entre os 18 processos apreciados e deliberados pelo plenário da Casa. A proposta, segundo a mensagem governamental, tem por finalidade reduzir as desigualdades e dar perfeita aplicabilidade ao princípio da igualdade, conforme estabelecido no artigo 5º da Constituição Federal. O projeto garante ainda o pleno exercício dos direitos culturais, apoiando, incentivando e protegendo as manifestações das culturas populares, indígenas e afro-brasileiras, bem como a de outros grupos participantes do processo civilizatório nacional.
“Tendo o reconhecimento, a valorização e o respeito à diversidade socioambiental e cultural dos povos e comunidades tradicionais, levando-se em conta, dentre outros aspectos, etnia, raça, gênero, idade, religiosidade, ancestralidade. orientação sexual e atividades laborais, de modo a não desrespeitar, subsumir ou negligenciar as diferenças dos mesmos grupos, comunidades ou povos no Estado”, completa o Governo de Alagoas na mensagem encaminhada ao Poder Legislativo estadual.
Acompanhe os demais processos apreciados pelos parlamentares durante a sessão plenária.
