O tema foi apresentado durante uma reunião de líderes realizada na última quinta-feira, 13. O deputado Doutor Luizinho (PP-RJ) propôs que o regimento interno da Câmara fosse alterado para que os presidentes das comissões não fossem mais eleitos, e sim indicados pelos partidos que conquistassem esses colegiados. Com essa mudança, as siglas teriam a possibilidade de remover e substituir os comandantes a qualquer momento durante o mandato.
A discussão em torno desse assunto foi informal e não foi apresentado aos líderes um texto que explicasse detalhadamente a natureza e os motivos da mudança. Por conta disso, os partidos PDT e PSOL mostraram divergências em relação à proposta. Diante disso, o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), solicitou que os parlamentares consultassem suas bancadas para que uma nova discussão pudesse ser realizada posteriormente.
Os defensores da mudança argumentam que essa medida seria útil para evitar candidaturas avulsas e possíveis atritos entre os partidos e os presidentes das comissões ao longo de seus mandatos. No entanto, algumas lideranças partidárias levantam preocupações de que essa mudança possa ser utilizada como uma estratégia da cúpula da Câmara para ampliar o controle sobre a destinação das emendas de comissão. Com o poder de destituir os presidentes, os líderes partidários teriam maior influência sobre a alocação dos recursos parlamentares.
Para que a mudança no regimento interno seja efetivada, um deputado precisa apresentar um Projeto de Resolução da Câmara (PRC), passando por comissões e uma votação em plenário, que requer a aprovação de pelo menos 257 parlamentares. Por se tratar de uma mudança interna, ela não passará pela avaliação do Senado e nem será submetida à Presidência da República.
Essa conversa entre os deputados surge dois meses após o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, suspender a distribuição de emendas de comissão e determinar a abertura de um inquérito pela Polícia Federal. Dino destacou que as emendas de comissão estavam sendo beneficiadas pelos líderes partidários, impossibilitando a identificação dos parlamentares que solicitaram a distribuição.
Recentemente, o senador Otto Alencar (PSD-BA), aliado do presidente Lula, fez contato com Dino para apelar pela revisão da decisão, alegando que a retenção desses recursos poderia gerar prejuízos na área da saúde. Alencar expressou preocupação com a situação e destacou a importância das emendas para o funcionamento adequado dos serviços de saúde. O ministro Flávio Dino e o STF não se pronunciaram sobre as declarações do senador.
Dessa forma, a discussão sobre a mudança na nomeação dos presidentes das comissões na Câmara dos Deputados continua em pauta, com diferentes opiniões e interesses em jogo. O desfecho dessa questão ainda está por vir, com desafios e debates que prometem movimentar o cenário político nos próximos dias.
