Segundo informações da corregedoria do órgão, o caso está sendo apurado em sigilo. A ANTT emitiu uma nota informando que os procedimentos estão em andamento, mas não pode fornecer mais detalhes sobre o assunto. O episódio gerou críticas de especialistas em direito constitucional e transparência pública, que classificaram a utilização dos veículos oficiais para um evento privado como uma má utilização de bens públicos.
O advogado Bruno Morassutti, cofundador da Fiquem Sabendo, afirmou que os veículos e aparatos da ANTT têm finalidade exclusiva no serviço público, questionando a presença de um veículo de fiscalização em uma festa particular. Da mesma forma, o professor Rubens Beçak, da USP, ressaltou que o uso indevido de carros oficiais acarreta custos adicionais à administração pública, indo contra a legalidade e o bom senso esperados.
A legislação brasileira proíbe o uso de veículos oficiais em atividades de lazer ou passeio, como o caso da festa de despedida de Rafael Vitale. Os motoristas terceirizados da ANTT aguardaram do lado de fora da casa de show durante toda a noite, deixando o local somente após a saída das autoridades.
Diante da repercussão do episódio, a ANTT se recusou a comentar o assunto, deixando a investigação a cargo da corregedoria do órgão. O uso irregular dos veículos oficiais em um evento particular evidenciou a necessidade de apuração e adoção de medidas disciplinares para garantir o correto uso dos recursos públicos pela agência.
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