A empresa Âmbar Energia assinou em outubro o termo de transferência de controle para assumir a distribuidora Amazonas Energia. Essa operação foi possível devido à Medida Provisória 1.232/2024, que flexibilizou as regras para viabilizar esse acordo. No entanto, na última quarta-feira, a 1ª Vara da Seção Judiciária do Estado do Amazonas determinou a prorrogação do prazo para a conclusão da transferência de controle, estendendo-o em mais 60 dias. Anteriormente, o prazo era até 31 de dezembro.
Sandoval Feitosa afirmou durante a coletiva que a Agência receberá um parecer de força executória para cumprir a decisão judicial e também irá recorrer da decisão da magistrada em relação à prorrogação do prazo. O diretor-geral da Aneel reconhece que a Amazonas Energia enfrenta uma situação complexa e deficitária e destacou a importância da prorrogação da flexibilização regulatória que já estava em vigor na empresa.
Feitosa também ressaltou que o corpo de diretores da Aneel está comprometido em cumprir a decisão judicial, porém irá avaliar junto à Advocacia-Geral da União os próximos passos a serem tomados. A Âmbar Energia, por sua vez, expressou a confiança no contrato assinado, que proporciona a segurança jurídica necessária ao negócio, condicionando a asssunção da distribuidora à estabilização da decisão judicial até 31 de dezembro.
Diante desse cenário, a transferência de controle da Amazonas Energia segue em destaque, gerando expectativas e incertezas no setor energético nacional.
