DIREITOS HUMANOS – Volkswagen é condenada a R$ 165 milhões por exploração de trabalho análogo à escravidão em fazenda no Pará durante a ditadura militar.

A condenação da Volkswagen, uma das maiores montadoras do mundo, por exploração de trabalho análogo à escravidão, representa um marco na história jurídica e social do Brasil. O veredito foi proferido pela Justiça do Trabalho no Pará após uma ação civil pública levantada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) em dezembro de 2024. A prática abusiva ocorreu entre 1974 e 1986 na Fazenda Vale do Rio Cristalino, também chamada de Fazenda Volkswagen, localizada em Santana do Araguaia, no sudeste do estado.

De acordo com as denúncias, um grande número de trabalhadores enfrentava condições deploráveis, incluindo vigilância armada, alojamentos inadequados, alimentação insuficiente e a prática de servidão por dívida, além da falta total de assistência médica. O procurador Rafael Garcia, que liderou o caso, destacou o sofrimento dos trabalhadores, mencionando que muitos deles foram aliciados e transportados para a fazenda sob condições extremamente desumanas.

A multinacional será obrigada a pagar uma indenização de R$ 165 milhões por danos morais coletivos, quantia que será direcionada ao Fundo Estadual de Promoção do Trabalho Digno e de Erradicação do Trabalho em Condições Análogas à de Escravo no Pará (Funtrad/PA). Em sua avaliação, Garcia descreveu a sentença como uma das mais significativas no combate ao trabalho escravo contemporâneo no país, podendo até ser considerada a maior desse tipo.

Além da reparação financeira, a condenação exige um reconhecimento público da responsabilidade da empresa, um pedido formal de desculpas aos trabalhadores prejudicados e à sociedade. O procurador salientou que essa condenação reforça a ideia de que crimes desse tipo são imprescritíveis, ou seja, podem ser processados judicialmente a qualquer momento, independentemente do tempo que tenha se passado.

O contexto histórico é complicado, pois essas práticas aconteceram durante a ditadura militar brasileira (1964-1985), com a conivência do Estado que, à época, financiou a construção da fazenda através da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam). Para Garcia, o impacto da condenação se estende a toda a sociedade, sinalizando que violações graves de direitos humanos não devem ser esquecidas ou ignoradas.

Em resposta ao veredicto, a Volkswagen anunciou que pretende recorrer da decisão, reafirmando seu compromisso com os princípios da dignidade humana e a responsabilidade social. A empresa também reconheceu sua história de colaboração com o regime militar, admitindo ter havido membros que agiram de forma a beneficiar o governo da época, o que expõe um legado problemático que ainda permeia sua imagem.

Assim, a condenação da Volkswagen servirá não apenas como uma advertência para a gigante industrial, mas também como um alerta para toda a sociedade sobre a importância de resgatar e reconhecer os direitos de todas as vítimas de exploração e abusos.