DIREITOS HUMANOS – Volkswagen Condenada por Trabalho Escravo no Pará: Justiça Impõe Indenização de R$ 165 Milhões e Cobrança de Responsabilidade Social

A multinacional Volkswagen enfrentou uma significativa condenação da Justiça do Trabalho por sua implicação em práticas de trabalho análogo à escravidão em uma propriedade localizada no Pará. O caso remonta ao período entre 1974 e 1986, envolvendo a Fazenda Vale do Rio Cristalino, também chamada de Fazenda Volkswagen, situada em Santana do Araguaia, no sudeste do estado.

A decisão judicial exige que a Volkswagen pague a quantia de R$ 165 milhões a título de indenização por dano moral coletivo. Esse montante será destinado ao Fundo Estadual de Promoção do Trabalho Digno e Erradicação do Trabalho em Condições Análogas à de Escravo do Pará (Funtrad/PA). O juiz Otavio Bruno da Silva Ferreira, da Vara do Trabalho de Redenção, destacou a participação ativa da empresa na gestão da Fazenda e sua responsabilidade direta pela exploração irregular da mão de obra.

Em sua análise, o magistrado mencionou que uma combinação de relatórios oficiais, depoimentos de trabalhadores e documentos de órgãos públicos sustentam a evidência de um modelo de produção que incorporava práticas deploráveis, como a servidão por dívida e a violência, além de condições desumanas de trabalho. Estas circunstâncias, segundo a decisão, foram suficientes para caracterizar a essência do trabalho escravo contemporâneo.

O Ministério Público do Trabalho (MPT) também se pronunciou, revelando que centenas de funcionários foram submetidos a condições degradantes, com vigilância armada e alojamentos precários, além de uma alimentação insuficiente e a ausência de assistência médica, especialmente para aqueles acometidos por doenças como a malária. A ação civil pública, que resultou na condenação, foi movida em dezembro de 2024, com base em denúncias fornecidas pela Comissão Pastoral da Terra.

Além da onerosa indenização, o MPT estipulou que a Volkswagen deve reconhecer publicamente sua responsabilidade pelas irregularidades e oferecer desculpas aos trabalhadores afetados, bem como à sociedade em geral. O grupo também se comprometeu a adotar uma Política de Direitos Humanos e Trabalho Decente, e a incorporar cláusulas anti-escravidão em todos os seus contratos com fornecedores.

Vale lembrar que a operação agropecuária da Volkswagen foi financiada durante um período sombrio da história brasileira, marcando a ditadura cívico-militar. A empresa está estabelecida no país desde os anos 1950, alinhando-se ao processo de industrialização nacional. A repercussão do caso levanta questões sobre a responsabilidade corporativa e a necessidade de garantir um ambiente de trabalho digno e ético, não apenas no Brasil, mas globalmente. A Volkswagen, por sua vez, foi contatada pela imprensa em busca de um posicionamento oficial sobre o assunto.