O evento, realizado no auditório da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, apresentou um levantamento sobre a situação das adolescentes em internação socioeducativa. Realizado pela Plataforma Brasileira de Direitos Humanos (Dhesca), o relatório revelou graves violações de direitos em unidades socioeducativas femininas nos estados de São Paulo, Rio de Janeiro e Ceará.
Segundo a relatora nacional de direitos humanos da Dhesca, Isadora Salomão, o sistema socioeducativo brasileiro se assemelha a miniprisões disfarçadas de sistema socioeducativo. As violações de direitos identificadas envolvem questões estruturais, de saúde e relacionadas à identidade e cultura, como racismo e lesbofobia.
O relatório destacou a falta de atividades educacionais e recreativas, espaço restrito e aglomeração de internas, banheiros precários, proibição de recebimento de itens de higiene, entre outras questões. Além disso, a disposição geográfica das unidades dificulta as visitas das adolescentes, que muitas vezes residem em cidades distantes.
Margarida Prado, presidente da Comissão de Direitos Socioeducativos da OAB-RJ, criticou o tratamento rígido imposto às menores nas unidades de internação, defendendo a necessidade de investimento na pedagogia da autonomia para promover a ressocialização adequada.
Outros representantes de órgãos como a Defensoria Pública e o Conselho Estadual de Defesa da Criança e do Adolescente também expressaram críticas ao sistema socioeducativo, ressaltando a importância de combater as violações de direitos e garantir a proteção das adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas.
O relatório elaborado pela Dhesca é visto como um importante instrumento para conscientizar a sociedade sobre a realidade das adolescentes em internação socioeducativa no Brasil. A expectativa é que o documento contribua para a defesa dos direitos humanos e para a implementação de medidas que visem garantir a ressocialização adequada e a proteção dessas jovens.
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