Em dezembro, o Ministério reafirmou seu compromisso com essa formação ao anunciar um investimento de R$ 6 milhões, dos quais R$ 500 mil são dedicados ao Rio de Janeiro. Com esse aporte, cerca de 1.200 profissionais no estado devem ser capacitados, o que representa um avanço significativo para a proteção dos direitos das crianças e adolescentes.
A professora Rosana Morgado, da Escola de Serviço Social da UFRJ e coordenadora da Escola de Conselhos ao lado da professora Joana Garcia, explicou que a iniciativa se insere na Política Nacional de Formação Continuada do Sistema de Garantia de Direitos. “Essa primeira turma da Escola de Conselhos trabalha com conselheiros tutelares, conselheiros de direitos em âmbito municipal e outros atores do SGD. A ideia é fornecer uma educação permanente, formação continuada”, destacou Rosana.
Além dos cursos de extensão, iniciados em junho, a Escola de Conselhos atua também no campo da pesquisa. Segundo Rosana, um dos objetivos é traçar o perfil dos conselheiros tutelares e conselheiros no estado do Rio de Janeiro. Além disso, há o desenvolvimento de atividades de extensão, que incluem a participação de docentes e discentes da UFRJ, e a realização de rodas de conversa com adolescentes em diversas regiões.
O projeto da Escola de Conselhos é ambicioso, com a meta de estabelecer escolas em todas as 27 unidades federativas, sempre vinculadas a universidades e instituições públicas. A formação de conselheiros envolve um rigoroso processo seletivo e de qualificação. Para se candidatar ao cargo, é necessário ter nacionalidade brasileira, idade igual ou superior a 21 anos, residir no município, ter o ensino médio completo e estar em dia com a Justiça Eleitoral e os direitos políticos.
“A intenção do curso é proporcionar segurança aos agentes públicos na implementação de suas práticas profissionais na defesa e garantia dos direitos das crianças e adolescentes”, afirmou Rosana. Este ano é especialmente crucial, pois, no final de 2023, ocorrerá a escolha dos novos conselheiros tutelares em todo o Brasil, muitos dos quais serão eleitos pela primeira vez.
A descentralização é uma característica chave do projeto no Rio de Janeiro. As aulas serão oferecidas em dez regiões do estado, divididas em Metropolitana, Baixada Fluminense, Serrana I, Serrana II, Sul Fluminense, Leste Fluminense, Médio Paraíba e Baía de Ilha Grande, Baixadas Litorâneas, Norte e Noroeste. Esta abordagem visa facilitar o deslocamento e o acesso dos conselheiros e demais profissionais.
Com três módulos previstos até março de 2025, totalizando 90 horas/aula presenciais e mais 60 horas para atividades complementares, os participantes que alcançarem mais de 70% de presença receberão certificação da UFRJ. A expectativa é que essas ações de capacitação fortaleçam ainda mais a proteção dos direitos das crianças e adolescentes no estado do Rio de Janeiro.
