DIREITOS HUMANOS – Tribunal determina que Prefeitura de São Paulo altere nomes de ruas em homenagem a violadores dos direitos humanos em 60 dias.

A Prefeitura de São Paulo está enfrentando uma determinação do Tribunal de Justiça para apresentar um cronograma de alteração nos nomes de ruas que homenageiam violadores dos direitos humanos. A decisão judicial veio após um pedido de liminar feito pela Defensoria Pública da União e pelo Instituto Vladimir Herzog, e o juiz Luiz Manoel Fonseca Pires, da 3ª Vara da Fazenda Pública, concedeu um prazo de 60 dias para que a prefeitura desenvolva o cronograma das mudanças.

A ação civil pública que resultou nessa determinação está baseada na Lei nº 15.717, de 2013, que permite a alteração de nomes de ruas em casos de homenagens a autoridades que cometeram crimes de lesa-humanidade ou graves violações dos direitos humanos. O programa Ruas de Memória, criado em 2016, identificou mais de 38 logradouros na cidade de São Paulo que homenageiam pessoas ligadas à ditadura militar, sendo que 22 delas estão diretamente envolvidas com a repressão do regime.

Alguns exemplos de locais que serão modificados de acordo com a decisão judicial incluem o crematório Dr. Jayme Augusto Lopes, o centro desportivo Caveirinha, a avenida presidente Castelo Branco (marginal Tietê), a ponte Senador Romeu Tuma (ponte das Bandeiras) e a rua Trinta e Um de Março, entre outros. A ação também destaca dois locais emblemáticos, o crematório Dr. Jayme Augusto Lopes no cemitério Vila Alpina e o centro desportivo Caveirinha na zona sul, que mantêm memórias de figuras envolvidas em desaparecimentos forçados e ocultamento de cadáveres durante a ditadura militar.

Até o momento, a prefeitura de São Paulo não se pronunciou sobre o assunto, e a sociedade aguarda a resposta do poder público em relação a essa determinação judicial que visa promover a justiça e a memória histórica. A mudança nos nomes das ruas é essencial para ressignificar espaços públicos e evitar a perpetuação de homenagens a figuras ligadas a violações dos direitos humanos.