DIREITOS HUMANOS – Trabalho escravo contemporâneo: Mulher resgatada em Além Paraíba acumulava funções sem salário e direitos trabalhistas garantidos. Ação do MTE e MPT garante regularização e indenização.

No município de Além Paraíba (MG), a cerca de 370 quilômetros de Belo Horizonte, mais uma vítima de trabalho análogo à escravidão foi resgatada em uma operação conduzida pelo Ministério do Trabalho e Emprego. A trabalhadora, que acumulava as funções de doméstica e cuidadora de um idoso, não recebia salário, não tinha direito a férias e estava sem registro em carteira desde 1996.

O resgate ocorreu em 2 de dezembro, com a participação de fiscais de Juiz de Fora e Conselheiro Lafaiete, além do apoio do Ministério Público do Trabalho e da Polícia Federal. Segundo o Ministério do Trabalho e Emprego, a vítima trabalhava para a família há mais de três décadas, porém, apenas cerca de três anos de recolhimentos ao INSS foram contabilizados, o que a deixou desprotegida em relação a benefícios como seguro-desemprego e aposentadoria.

Além disso, a vítima não possuía um quarto próprio, sendo obrigada a dormir no quarto do patrão para conseguir desempenhar suas funções de cuidadora. Com o resgate, os auditores fiscais determinaram o encerramento imediato da relação de trabalho abusiva e garantiram a regularização do registro da empregada, assim como o pagamento dos direitos trabalhistas que lhe foram negados ao longo dos anos.

É importante ressaltar que, mesmo diante da legislação brasileira que classifica como trabalho análogo à escravidão qualquer atividade desenvolvida sob condições degradantes e jornadas exaustivas, casos como este ainda persistem no país. A servidão por dívida também é uma forma de escravidão contemporânea reconhecida no Brasil, onde funcionários têm seu deslocamento restrito pelo empregador em troca do pagamento de uma determinada quantia.

Para denunciar casos de trabalho escravo, o Sistema Ipê é o principal canal disponível, permitindo denúncias anônimas. Outra opção é o aplicativo Laudelina, desenvolvido pela Themis – Gênero, Justiça e Direitos Humanos e a Federação Nacional das Trabalhadoras Domésticas (Fenatrad), que facilita o acesso às denúncias de forma segura e rápida.

Diante de mais um caso de exploração e violação de direitos trabalhistas, é fundamental seguir combatendo o trabalho análogo à escravidão e garantindo que os trabalhadores domésticos tenham seus direitos respeitados e protegidos.