Os processos individuais estão sendo analisados na Vara do Trabalho de Redenção, no Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (TRT8), com prioridade garantida por conta da idade avançada das vítimas e da gravidade das violações enfrentadas. Essas ações judiciais surgem após uma ação civil pública promovida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), que pede R$ 165 milhões por danos morais coletivos e outras medidas, como a criação de protocolos para prevenção de casos semelhantes e um canal de denúncias.
O local dos abusos foi a Fazenda Vale do Rio Cristalino, em Santana do Araguaia, pertencente à Companhia Vale do Rio Cristalino Agropecuária Comércio e Indústria (subsidiária da Volkswagen). Conforme informado pelo Ministério dos Direitos Humanos, essa propriedade, que ocupa uma área quase equivalente à cidade de São Paulo, recebeu incentivos fiscais e recursos públicos para atividades agropecuárias, aumentando a responsabilidade da Volkswagen em relação às condições de trabalho lá impostas.
Os relatos de aliciamento frequentemente envolvem intermediários conhecidos como “gatos”, que prometem oportunidades de emprego aos trabalhadores. Os jovens, atraídos por promessas de remuneração, acabavam se submetendo a jornadas exaustivas e condições degradantes, como constataram a Comissão Pastoral da Terra (CPT) e o Coletivo Veredas, que documentaram esses abusos.
Um dos trabalhadores, identificado como Isaías, compartilhou sua experiência traumática. Ele e seus amigos, que ainda eram adolescentes, foram atraídos por uma proposta de trabalho promissor. Ao chegarem à fazenda, no entanto, perceberam que as condições eram muito diferentes das prometidas. Eles foram obrigados a trabalhar em um regime opressivo, vivendo em barracas precárias e sem acesso a alimentos adequados. Para escapar dessa situação, Isaías e seus amigos tramaram uma fuga, utilizando a mentira de terem de se alistar ao serviço militar.
Consultada sobre o caso, a Volkswagen afirmou que está buscando “segurança jurídica” e reiterou seu compromisso com a dignidade humana, contestando as alegações de abusos em seu nome. A legislação brasileira, por sua vez, classifica trabalho análogo à escravidão não apenas como atividade forçada, mas também como condições degradantes, onde os direitos fundamentais do trabalhador são violados.
Os desdobramentos desse caso têm gerado uma discussão ampla sobre as práticas trabalhistas e a responsabilidade empresarial, especialmente em contextos históricos de opressão e controle social, levando à reflexão sobre a legítima reparação das vítimas em um cenário onde abusos foram sistematicamente encobertos ou ignorados.
