DIREITOS HUMANOS – “Tarifa Zero: Cresce o Número de Cidades com Passe Livre no Transporte Coletivo Público Urbano em 2023”

O fim da cobrança da passagem no transporte coletivo público urbano avançou no Brasil em 2023, com um aumento significativo no número de cidades que adotaram o sistema de tarifa zero. De acordo com dados do pesquisador da Universidade de São Paulo (USP), Daniel Santini, desde janeiro, 31 municípios já implementaram o sistema pleno, que oferece transporte gratuito para toda a população em todos os dias. Esse número representa um avanço significativo em relação a anos anteriores, com 2021 registrando 15 novas adesões, totalizando 94 municípios com Passe Livre pleno em todo o país.

São Paulo se destaca como o estado com o maior número de municípios com tarifa zero, totalizando 29, seguido de perto por Minas Gerais, com 25 cidades adotando o sistema. A implementação do Passe Livre em 2023 foi especialmente expressiva no estado de São Paulo, que liderou o número de novas adesões, com dez municípios aderindo ao sistema. Em seguida, vieram Minas Gerais (6), Santa Catarina (5), Rio de Janeiro (5), Paraná (3), Goiás (1) e Rondônia (1).

O pesquisador Daniel Santini ressalta que o crescimento do número de cidades com tarifa zero no país reflete a expansão da política de transporte gratuito, impulsionada pela queda acentuada no número de passageiros do transporte público. Essa redução tem impactado significativamente o sistema de financiamento baseado na cobrança de passagens. Dados da Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos (NTU) mostram que, em outubro de 2013, o Brasil transportava 398,9 milhões de passageiros, em comparação com os 226,7 milhões de passageiros transportados em outubro de 2022, representando uma redução de 43%.

O engenheiro Lúcio Gregori, secretário de transportes da gestão de Luiza Erundina na prefeitura de São Paulo e elaborador do Projeto Tarifa Zero na cidade, aponta que o aumento constante do preço das tarifas tem sido um dos principais motivos para a diminuição no número de passageiros do transporte público. A situação é caracterizada como um círculo vicioso, onde a necessidade de manter a receita com menos passageiros resulta em aumentos no valor da passagem, o que, por sua vez, reduz ainda mais o número de passageiros.

Apesar do desafio que cidades mais populosas enfrentam para implementar a tarifa zero devido à complexidade de seus sistemas de transporte, o ano de 2023 registrou um aumento no número de adesões em cidades com mais de 100 mil habitantes. Seis municípios de grande porte adotaram o sistema gratuito para os passageiros, indicando uma nova tendência na política de transporte público.

São Paulo, a maior cidade do país, iniciou um sistema parcial de Passe Livre no transporte de ônibus, o Programa Domingão Tarifa Zero, que isenta a cobrança das passagens aos domingos e nos feriados do Natal, Ano-Novo e aniversário da cidade (25 de janeiro).

A implementação do Passe Livre parcial na cidade já apresentou impactos significativos, com um aumento de 35% no número de passageiros que utilizaram o sistema no primeiro domingo de passe livre em comparação aos domingos anteriores. Esse cenário demonstra a importância da mobilidade urbana como uma ferramenta de acesso à cidade, conforme ressaltou a diretora do Instituto Multiplicidade e Mobilidade Urbana, Glaucia Pereira.

Essas medidas refletem uma tendência clara de expansão da política de transporte gratuito no Brasil e a crescente percepção de que é possível estruturar tarifa zero em cidades mais populosas, buscando reduzir desigualdades e diminuir as barreiras sociais no acesso ao transporte público.

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