A proposta do marco temporal, que tem o apoio de setores do agronegócio e de algumas legendas políticas, determina que os indígenas só poderiam reivindicar terras que estavam sob sua posse ou uso em 5 de outubro de 1988, data de promulgação da Constituição. Essa tese tem gerado intensos conflitos, especialmente em relação à demarcação de terras, que é vista como um direito fundamental por muitos grupos indígenas.
A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB) expressou que, embora a decisão do STF seja um avanço, ela representa apenas um primeiro passo. A organização destaca que é primordial garantir um julgamento com ampla participação indígena e a declaração da inconstitucionalidade da recente Lei 14.701/2023, que buscou regulamentar a tese do marco temporal. Além disso, a APIB pede a restauração integral do processo constitucional de demarcação previsto no artigo 231 da Constituição, assim como a reafirmação da proteção das terras indígenas.
Já a Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (Coiab) adotou um tom mais crítico. A Coiab afirmou que o STF, ao apenas promulgar a leitura do relatório e das sustentações orais, não endereçou a gravidade da questão. A sessão marcada para o dia 10 não incluirá a votação sobre o tema, o que aumenta as preocupações sobre a transparência do processo.
Além disso, lideranças do Conselho Indígena de Roraima (CIR) enfatizaram a necessidade de que todo o julgamento ocorra de maneira presencial, apontando os impactos negativos da atual lei, que em sua visão causou a paralisação de demarcações e um aumento da invasão de terras e dos riscos à vida dos indígenas.
Em julho de 2023, o STF já havia declarado a inconstitucionalidade da tese do marco temporal, resultando em um veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva a um projeto de lei que validava essa abordagem. Contudo, esse veto foi derrubado pelo Congresso Nacional em dezembro do mesmo ano, o que reinvigorou a regulamentação do marco temporal. Assim, a disputa jurídica sobre este tema tão crucial para os direitos indígenas continua, com a expectativa de que o julgamento do STF possa trazer uma nova perspectiva sobre a questão da demarcação de terras.
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