DIREITOS HUMANOS – Semana Nacional do Registro Civil busca resgatar a cidadania de brasileiros invisíveis na sociedade por falta de certidão de nascimento.

A segunda edição da Semana Nacional do Registro Civil, com o lema “Registre-se! – Sua História tem Nome e Sobrenome”, está em andamento e tem o objetivo de resgatar a cidadania de brasileiros que estão invisíveis na sociedade por não possuírem certidão de nascimento. Promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), esta ação visa promover a inclusão social através da expedição de documentos como RG, CPF e certidões de nascimento, casamento e óbito.

Durante a semana, estão sendo realizados atendimentos para pessoas privadas de liberdade e para aquelas que estão em processo de reintegração após deixarem o sistema prisional. Além disso, estão programados 271 casamentos de indígenas, com destaque para a comunidade indígena Belém do Solimões, onde ocorrerá um “sim” coletivo dos casais, em sua maioria do povo Ticuna.

Para garantir que todos os noivos possam participar da cerimônia, dez tradutores cedidos pela Funai estarão presentes para auxiliar aqueles que não falam português. As atividades do Registre-se! estão ocorrendo não só em Manaus, mas também nos municípios de Barcelos, Benjamin Constant e Tabatinga.

O CNJ destaca que o Registre-se! faz parte do Programa de Enfrentamento ao Sub-registro Civil e de Ampliação ao Acesso de Documentação Básica por Pessoas Vulneráveis, que busca acabar com o sub-registro de nascimento e garantir o acesso à documentação civil básica para todos os brasileiros. Esta iniciativa é fundamental para assegurar os direitos civis e a cidadania plena de indivíduos que, por falta de documentação, acabam à margem da sociedade.