DIREITOS HUMANOS – Rio de Janeiro Reconhece Casamentos Religiosos em Terreiros de Umbanda e Candomblé, Avançando na Luta Contra Intolerância Religiosa e Racismo Estrutural.

O Rio de Janeiro acaba de dar um passo significativo na luta contra a intolerância religiosa. Com a aprovação da Lei 11.058/25, casamentos celebrados em centros de Umbanda e Candomblé agora ganham reconhecimento oficial e a possibilidade de serem transformados em uniões civis. Essa importante conquista foi proposta pelo deputado estadual Átila Nunes (PSD) e sancionada pelo governo estadual.

Com a nova lei, as cerimônias de casamento religiosa seguirão as diretrizes estabelecidas pelo Código Civil e pela Lei dos Registros Públicos, garantindo a validade civil dessas uniões. Para que essa formalização ocorra, será necessária uma declaração emitida por uma autoridade religiosa da Umbanda ou do Candomblé. Esse documento deverá conter informações cruciais, como os nomes dos noivos, data e local da cerimônia, bem como a identificação e assinatura da autoridade celebrante.

A jornalista e cientista da religião Claudia Alexandre, que também é sacerdote da Umbanda e do Candomblé, ressalta a importância dessa decisão. Segundo ela, a lei representa um reconhecimento tardio, porém essencial, das tradições afro-brasileiras e ajuda a combater o preconceito que essas crenças enfrentam. Claudia tem mais de 20 anos de experiência na celebração de eventos religiosos em seu terreiro em Paraty, e enfatiza que este passo é vital para eliminar o estigma que historicamente recai sobre essas religiões.

O deputado Átila Nunes também explica que a lei é um marco no reconhecimento da liberdade religiosa, dignidade humana, igualdade e diversidade cultural. Com essa aprovação, o Rio se torna o primeiro estado do Brasil a formalmente reconhecer casamentos de religiões afro-brasileiras com validade civil, equiparando-os às celebrações realizadas em instituições mais tradicionais, como a Igreja Católica.

Entretanto, a sanção da lei não foi sem controvérsias. O governador Cláudio Castro vetou dois artigos que previam punições a cartórios que se negassem a registrar os casamentos e que autorizavam campanhas educativas para promover o respeito às tradições afro-brasileiras. Ele justifica o veto com base em questões de competência legal, alegando que políticas públicas são prerrogativa da União.

Esse contexto revela desafios persistentes na luta por igualdade e reconhecimento das religiões afro-brasileiras. Claudia destaca que a falta de cumprimento de leis anteriores, como a que obriga o ensino das tradições afro-brasileiras nas escolas, evidencia um racismo estrutural que continua a marginalizar essas práticas e culturas.

Ao final, a nova legislação é uma luz de esperança para muitos, mas também um lembrete de que a luta pela justiça e equidade ainda está longe de ser concluída. As vozes e tradições da Umbanda e do Candomblé, embora reconhecidas, ainda precisam de proteção e valorização contínuas.