DIREITOS HUMANOS – Rio de Janeiro assina termo de compromisso com Plano Nacional Ruas Visíveis para auxílio à população em situação de rua.

Nesta terça-feira (30), o Rio de Janeiro deu um passo importante ao se tornar a primeira cidade a implementar o Plano Nacional Ruas Visíveis, um programa que visa auxiliar a população em situação de rua. O termo de compromisso com o plano foi assinado entre a prefeitura carioca e o governo federal, marcando o início de uma série de ações que buscam efetivar os direitos humanos e a cidadania.

O Ruas Visíveis foi lançado em dezembro do ano passado e envolve diversas frentes de atuação distribuídas em sete eixos: assistência social e segurança alimentar, saúde, violência institucional, cidadania, educação e cultura, habitação, trabalho e renda, e produção e gestão de dados. A meta é beneficiar mais de 20 mil pessoas em situação de vulnerabilidade extrema na cidade do Rio de Janeiro.

Dentre as ações previstas para o município, destacam-se o programa Moradia Cidadã, que visa promover o acesso à moradia com acompanhamento profissional; o Centro de Acesso à Direitos e Inclusão Social, um espaço de convivência e formação; e o Ponto de Apoio na Rua, que oferece serviços como lavagem de roupas e banheiros.

Além disso, o plano prevê a formação de lideranças de movimentos sociais, distribuição de itens de proteção térmica no inverno e capacitação de guardas municipais para promover o respeito à população em situação de rua. O secretário nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos, Bruno Renato Teixeira, destacou o esforço concentrado do governo federal para enfrentar a dura realidade enfrentada por essas pessoas.

No âmbito nacional, está previsto um investimento de R$ 982 milhões para combater a situação de rua. De acordo com levantamento do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, em dezembro de 2023, mais de 220 mil pessoas viviam nessas condições em mais de 2.300 municípios em todo o Brasil. O Plano Nacional Ruas Visíveis surge como uma importante iniciativa para enfrentar esse cenário e garantir dignidade e direitos a essa parcela da população.

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