DIREITOS HUMANOS – Resgate de Família em Situação Análoga à Escravidão Choca Minas Gerais e Levanta Questões sobre Trabalho Agrícola e Direitos Humanos

Na última terça-feira, uma ação coordenada por auditores fiscais do trabalho resultou no resgate de uma família que vivia em condições análogas à escravidão em uma propriedade rural localizada em Januária, no norte de Minas Gerais. A situação chocante envolveu um trabalhador agrícola de 37 anos, sua esposa de 34 anos, e seus dois filhos menores, de 6 e 9 anos, que habitavam um barraco de apenas 20 metros quadrados.

As condições de vida da família eram precárias, sem acesso a água potável, banheiro, ou qualquer estrutura mínima que garantisse a higiene. Para se banhar, a família utilizava um pedaço de plástico exposto a céu aberto, o que evidenciava a total falta de privacidade e dignidade. A fiscalização revelou que o homem trabalhava na propriedade desde 2019 sob a promessa de que teria registro em carteira e que sua moradia seria reformada, promessas que nunca foram cumpridas.

Durante a inspeção, os auditores também descobriram que o trabalhador percorria 7 quilômetros diariamente para buscar água, uma situação que agrava ainda mais as já desumanas condições enfrentadas pela família. O trabalhador recebia diariamente apenas R$ 80, sem qualquer tipo de registro formal ou direitos trabalhistas. Além de estar exposto a um ambiente de trabalho perigoso, manipular agrotóxicos sem os devidos equipamentos de proteção individual (EPIs) colocava não apenas sua saúde em risco, mas também a das crianças que estavam frequentemente próximas à atividade agrícola.

A Secretaria de Assistência Social e o Conselho Tutelar de Januária foram acionados para acompanhar a situação e garantir a segurança da família, que já se encontra sob a proteção de um parente. O proprietário da fazenda, cuja identidade não foi divulgada, comprometeu-se a regularizar os direitos trabalhistas em até dez dias. Contudo, a situação não terminará por aí: o chefe da fiscalização do Ministério do Trabalho e Emprego em Montes Claros, Marcos Martins da Silva, anunciou que o Ministério Público estadual será acionado para assegurar o pagamento de danos coletivos, e destacou que a prática de trabalho escravo é crime, com consequências legais que incluem a abertura de um inquérito pela Polícia Federal.

Este caso alarmante é um lembrete de que Minas Gerais mantém, pelo segundo ano consecutivo, a liderança em resgates de trabalhadores em condições análogas à escravidão no Brasil, destacando a necessidade de uma vigilância contínua e de medidas eficazes para combater essa violação de direitos humanos.