Ao todo, 12 grupos e comissões enfrentaram mudanças que comprometeram sua eficácia, incluindo a Comissão Intersetorial de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes e o Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional. O relatório enfatiza a necessidade urgente de recriação desses mecanismos e da retomada das atividades das instituições que sofreram desconfiguração, como condição essencial para restaurar as políticas de direitos humanos no país.
Outro ponto alarmante é a drástica redução no orçamento destinado a essas políticas. Enquanto em 2015 foram investidos cerca de R$ 1,1 bilhão em programas voltados para mulheres e direitos humanos, em 2022 esse valor despencou para apenas R$ 238 milhões. Além disso, uma parte significativa dos recursos não chegou a ser aplicada, tornando inviáveis as ações em defesa dos direitos fundamentais da população, como o combate ao trabalho escravo e a proteção de crianças e adolescentes, que viu um investimento cair 96,7%.
O relatório também alerta para a estagnação nas demarcações de terras indígenas, que sofreram um aumento nas invasões por agentes ilegais. A Terra Indígena Yanomami, por exemplo, teve um crescimento assustador de 46% nas atividades de garimpo ilegal em 2021. A Fundação Nacional do Índio (Funai) foi gravemente afetada por cortes orçamentários e pela nomeação de indivíduos sem conhecimentos adequados para atuar na área, exacerbando ainda mais a situação de vulnerabilidade.
No contexto dos direitos quilombolas, a fundação que deveria promover a igualdade racial e proteger os territórios quilombolas sofreu com uma evidente paralisação, com um corte de 93% no orçamento em comparação a anos anteriores. O relatório sugere a revogação de resoluções que impediram a demarcação de terras, visando reverter esses danos.
Particularmente preocupante é a situação das mulheres, que enfrentaram uma desarticulação significativa nas políticas públicas de proteção. A flexibilização do controle de armas durante o governo anterior resultou em um aumento alarmante da disponibilidade de armamentos, com repercussões diretas na violência doméstica. O relatório enfatiza que uma parte substancial dos casos de violência contra as mulheres ocorre em ambientes familiares e que o aumento do acesso a armas apenas agrava essa vulnerabilidade.
Por fim, as recomendações do gabinete de transição incluem revogar decretos que facilitaram o acesso a armas e revisar regulamentações sobre o tema, destacando a urgência de ações para restaurar as políticas de direitos humanos e proteger as populações mais vulneráveis do Brasil.
