DIREITOS HUMANOS – Relatório denuncia violações em unidades socioeducativas femininas no Brasil: “Sistema simula educação, mas é uma mini prisão”

Monalisa Teixeira, aos 35 anos, revelou em um evento na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro um episódio traumático de abuso sexual que viveu durante o cumprimento de medidas socioeducativas aos 15 anos. Filha de uma empregada doméstica e sem o apoio do pai, a vítima demorou 15 anos para compreender que estava sendo violada por agentes do estado.

A experiência de Monalisa faz parte de um levantamento realizado pela Plataforma Brasileira de Direitos Humanos (Dhesca) em unidades socioeducativas de três estados: São Paulo, Rio de Janeiro e Ceará. O intuito do estudo foi analisar a situação das adolescentes que cumprem medidas de internação em unidades geridas pelos governos estaduais.

Durante as visitas aos locais, os pesquisadores constataram diversas violações de direitos, classificadas em três eixos: estruturais, relacionadas à saúde e identidade/cultura. Problemas como aglomeração de internas, banheiros sem privacidade, falta de atividades educacionais e situações de violência e assédio sexuais foram identificados, revelando um cenário preocupante.

A relatora nacional de direitos humanos da Dhesca, Isadora Salomão, enfatiza que o sistema socioeducativo no Brasil se assemelha mais a uma prisão do que a um ambiente educativo. A disposição geográfica das unidades também foi criticada, resultando em dificuldades para as adolescentes receberem visitas familiares.

O relatório elaborado pela Dhesca também revelou o perfil das adolescentes que cumprem medidas socioeducativas no país. Cerca de 70% delas residem em cidades distintas das unidades de internação, enquanto mais da metade tem entre 17 e 18 anos e 18% são mães. O tratamento rígido e a falta de autonomia nas unidades de internação foram alvo de críticas por parte de especialistas e representantes de órgãos do sistema socioeducativo.

A divulgação do relatório é vista como um passo importante para sensibilizar a sociedade sobre as violações de direitos enfrentadas pelas adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas. O documento também é considerado um instrumento para fortalecer a luta em prol dos direitos humanos e para exigir mudanças efetivas no sistema socioeducativo brasileiro.