DIREITOS HUMANOS – Relatório da Comissão de Direitos Humanos revela violações e morte de 122 pessoas em operação policial no Rio, pedindo federalização das investigações.

A Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara dos Deputados apresentou um relatório alarmante sobre a operação policial realizada nos Complexos do Alemão e da Penha, no Rio de Janeiro, que culminou na trágica morte de 122 pessoas em 28 de outubro. O presidente da comissão, deputado Reimont (PT-RJ), fez um apelo pela federalização das investigações, enfatizando que os eventos descritos no relatório representam sérias violações da Constituição Brasileira e de tratados internacionais de direitos humanos.

Em sua declaração, o deputado destacou que cabe ao Estado prevenir, investigar e reparar as violências ocorridas. Ele argumenta que a federalização é não apenas uma exigência jurídica, mas também uma necessidade moral, dada a gravidade da situação. Durante uma visita ao Instituto Médico Legal Afrânio Peixoto (IML), a comissão colheu depoimentos que revelam cenas de violência extrema por parte dos agentes do Estado. Uma mãe, por exemplo, contou que entregou seu filho à polícia e, posteriormente, encontrou seu corpo mutilado no IML. Várias das vítimas apresentavam sinais de execuções, como pulsos amarrados, sugerindo um tratamento brutal que já havia sido associado ao comportamento do Batalhão de Operações Policiais Especiais (Bope).

Além disso, o relatório também denunciou a desorganização no atendimento às famílias das vítimas, evidenciando um colapso na estrutura do IML. Importante ressaltar que, além das vítimas civis, a operação resultou na morte de cinco policiais. A comissão argumenta que esses agentes enfrentaram riscos extremos sem o devido planejamento ou suporte, indicando que o governo do estado do Rio de Janeiro deve ser responsabilizado por estas fatalidades.

O documento destaca uma série de direitos fundamentais que foram claramente desrespeitados durante a operação. Esses direitos incluem a proteção à vida, a proibição de torturas, a integridade física de pessoas sob ação policial, entre outros. Em resposta à gravidade dos acontecimentos, foram enviados ofícios a diversas autoridades, como o Supremo Tribunal Federal (STF) e a Procuradoria-Geral da República (PGR), solicitando investigações independentes e a preservação de provas.

Reimont finalizou sua declaração enfatizando que o que ocorreu é incompatível com uma democracia. Ele ressalta a necessidade urgente de que o Estado preste contas, não permitindo que a dor das famílias das vítimas seja tratada como comum. A resposta da Polícia Civil à situação foi de que todas as ações policiais estavam sob supervisão do Ministério Público e que qualquer alegação em contrário é meramente especulativa. No entanto, a pressão da sociedade e a necessidade de transparência nas investigações permanecem fundamentais para restabelecer a confiança e garantir justiça.

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