Uma das mudanças mais significativas é a ampliação em dois terços da punição por crime de homicídio contra menor de 14 anos em instituições de ensino. Além disso, o texto estabelece a exigência de certidões de antecedentes criminais de todos os colaboradores que trabalhem em locais onde são desenvolvidas atividades com crianças e adolescentes.
Outra alteração relevante é a estipulação de cinco anos de prisão para os responsáveis por comunidade ou rede virtual, onde seja induzido o suicídio ou a automutilação de menor de 18 anos ou de pessoa com capacidade reduzida de resistência. Esse tipo de prática, assim como sequestro, cárcere privado e tráfico de crianças e adolescentes, foi tipificado como crime hediondo.
A lei também aborda os crimes de bullying e cyberbullying, definindo pena de dois a quatro anos de prisão para casos praticados em ambiente digital que não representem crime grave. Responsáveis pela transmissão ou exibição de conteúdos pornográficos com crianças e adolescentes também passam a ser penalizados, da mesma forma que os produtores desse tipo de conteúdo, com reclusão de quatro a oito anos, além da aplicação de multa.
Além disso, o texto traz a previsão de pena de dois a quatro anos de prisão para o crime de não comunicação de desaparecimento de criança ou adolescente, de forma intencional. Estas mudanças têm efeito imediato e passam a valer com a publicação da lei.
Com essas alterações, a legislação brasileira busca reforçar a proteção de crianças e adolescentes contra diversas formas de violência. A medida visa a garantir um ambiente mais seguro e protetivo para essa população, impondo penalidades mais severas para aqueles que cometem crimes contra menores. Infelizmente, a violência contra crianças e adolescentes é uma realidade alarmante em muitos países, e o reforço na legislação é um passo importante na busca por um cenário mais justo e seguro para essa parcela da população.
-
-
-
-
