Belisário, que faz parte da Comissão Arns e é membro ativo em diversas iniciativas de direitos humanos, destacou que a limitação da participação de crianças e adolescentes em eventos como a Parada do Orgulho LGBTQIA+ não se justifica e viola princípios constitucionais, tais como igualdade e liberdade de expressão. Ele enfatizou que essa perspectiva discriminatória não se aplica apenas a eventos LGBTQIA+, questionando por que não existem restrições semelhantes a eventos religiosos ou ao carnaval, sugerindo que tal proibição é seletiva e faz parte de uma narrativa de exclusão.
Além disso, a Associação Nacional de Travestis e Transexuais (ANTRA) também criticou a proposta, argumentando que a proteção da infância não deve servir como uma fachada para a censura e a perseguição ideológica. A entidade assegurou que tais iniciativas são, na verdade, inconstitucionais e reforçam o estigma em relação a famílias LGBTQIA+, violando direitos fundamentais.
O professor de Direito Renan Quinalha, da Universidade Federal de São Paulo, reforçou a inconstitucionalidade do PL, mencionando que ele infringe o direito de associação e fere a competência da União em legislar sobre o tema. Quinalha referiu-se a um caso semelhante que está sendo analisado no Supremo Tribunal Federal, apontando que já existem indícios de um posicionamento favorável à inconstitucionalidade de legislações desse tipo.
Por sua vez, Ariel de Castro Alves, advogado e membro da Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente da OAB, fortaleceu a crítica ao afirmar que a proposta é discriminatória e a lgbtfobia é criminalizada, segundo a jurisprudência. Para ele, a Constituição Federal não aceita discriminação e assegura que todos são tratados de maneira igual perante a lei.
Essas discussões ressaltam a necessidade de um diálogo mais inclusivo e respeitoso em torno da diversidade, desafiando assim preceitos discriminatórios que ainda persistem na sociedade brasileira. Em um momento tão crucial, é fundamental continuar a luta pela igualdade e pela aceitação de todas as formas de expressão e identidade.
