O programa apresenta duas ações principais: o monitoramento do agressor e a distribuição de unidades de rastreamento para as vítimas. Este equipamento é fundamental, pois alertará a mulher sempre que o autor da violência infringir a distância mínima estabelecida pela Justiça. Além disso, em situações de ameaça, a vítima poderá acionar as forças de segurança imediatamente, aumentando significativamente as chances de proteção e intervenção efetiva.
A implementação do projeto dependerá de uma articulação entre diversos órgãos, incluindo as forças de segurança pública e a justiça, além de redes especializadas no combate à violência contra mulheres. Os estados e o Distrito Federal terão a responsabilidade de executar essas diretrizes, permitindo, ao mesmo tempo, adaptações conforme as particularidades locais, garantindo que a proteção às vítimas e o monitoramento dos agressores sejam eficazes.
A infraestrutura do programa será organizada em Centrais de Monitoração Eletrônica, Núcleos e Polos Regionais, que atuarão de forma integrada. As centrais terão a função de coordenação técnica e acompanhamento das pessoas monitoradas, enquanto os núcleos regionais atenderão em microrregiões específicas. Os polos, por sua vez, serão responsáveis pela instalação e manutenção dos equipamentos, podendo ser alocados em delegacias ou outras unidades definidas pelos estados.
Importante destacar que a adesão da vítima ao sistema de rastreamento será opcional e necessitará de consentimento explícito. O objetivo é proporcionar um atendimento ágil, disponibilizando os equipamentos no primeiro contato da mulher com as autoridades.
Além disso, o programa contará com um sistema informatizado que registrará e processará dados sobre as medidas protetivas, permitindo a geração de estatísticas detalhadas, que considerarão diferentes aspectos como raça e deficiência. Essa coleta de dados servirá para aprimorar as políticas públicas voltadas ao enfrentamento da violência doméstica.
Por fim, o financiamento das ações ficará a cargo do Ministério da Justiça e Segurança Pública, que utilizará recursos de fundos destinados à segurança pública, além de contribuições dos governos estaduais e do Distrito Federal. O ministério também se reserva o direito de criar normas complementares para garantir a execução efetiva do programa. Essa ação representa um avanço significativo na luta contra a violência de gênero no Brasil, proporcionando um ambiente mais seguro para as mulheres.
