DIREITOS HUMANOS – Procon-SP inicia fiscalização rigorosa e aplicação de multas em estabelecimentos que não cumprirem protocolo de proteção para mulheres contra assédio e violência

Após uma fiscalização realizada pela Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor de São Paulo (Procon-SP), foi revelado que apenas 25% dos 131 estabelecimentos inspecionados estão em conformidade com o protocolo “Não se Cale”, que tem como objetivo principal garantir a segurança e proteção das mulheres em situações de assédio e violência. Diante deste cenário preocupante, o Procon-SP anunciou a implementação de multas para os locais que não seguirem as diretrizes estabelecidas por essa iniciativa.

A diretora de Assuntos Jurídicos do Procon-SP, Patrícia Dias, destacou as ações já tomadas pelo órgão para engajar e orientar os estabelecimentos. Segundo ela, após várias reuniões com representantes do setor e a divulgação adequada das normas no site do Procon, foi concedido um período de adaptação às regras. “Qualquer estabelecimento que não respeitar as determinações da lei será penalizado com multa,” afirmou Patrícia.

As sanções previstas no protocolo podem variar significativamente, indo de 200 até 3 milhões de UFESPs (Unidades Fiscais do Estado de São Paulo), com cada unidade valendo atualmente cerca de R$ 34,26. O protocolo foi criado em novembro de 2023 e tem como meta a promoção de um ambiente mais seguro para as mulheres em lugares públicos e privados.

Além da fiscalização, o Procon-SP e a Secretaria da Mulher do Estado têm se empenhado em capacitar os estabelecimentos através de cursos e orientações. Contudo, muitos deles ainda não se adequaram às exigências, deixando de exibir informações visíveis e não realizando treinamentos para seus colaboradores.

Ana Paula Braga, advogada especializada em direito das mulheres, criticou a falta de obrigatoriedade na aplicação do protocolo. Ela ressaltou que, apesar das iniciativas de capacitação, a ausência de uma fiscalização rigorosa contribui para que muitos locais não se sintam compelidos a adotar as normas. “Se os espaços de lazer não se prepararem adequadamente, podem ser responsabilizados por eventuais incidentes de violência,” alertou, enfatizando que a reputação de um estabelecimento pode ser severamente afetada pela exposição negativa nas redes sociais.

Braga também observa que ambientes preparados para acolher e proteger as mulheres têm um impacto positivo. “Quando os estabelecimentos oferecem segurança, as mulheres se sentem mais motivadas a agir e confiam que receberão apoio. Além disso, isso desestimula comportamentos de assédio.” Essa sinergia entre um ambiente acolhedor e a prevenção de abusos é fundamental para que as mulheres se sintam respeitadas e seguras.

A implementação efetiva do protocolo “Não se Cale” é um passo crucial para fortalecer a proteção das mulheres e promover um ambiente social mais igualitário e seguro em São Paulo.