DIREITOS HUMANOS – Prefeitura do Rio de Janeiro apresenta plano de internação involuntária para população em situação de rua e gera preocupação da Defensoria Pública.

A Defensoria Pública do Rio de Janeiro (DPRJ) está atenta ao plano apresentado pela Prefeitura do Rio de Janeiro na última quinta-feira (21) em relação à população em situação de rua. O plano prevê medidas de internação involuntária e o órgão manifestou preocupação com a possibilidade de violações de direitos humanos, além de remoções forçadas e desrespeito à política antimanicomial estabelecida na Lei federal que trata da proteção e dos direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais.

A defensora e coordenadora de Saúde da DPRJ, Thaisa Guerreiro, afirmou que repudia qualquer ato de remoção forçada de pessoa em situação de rua, mesmo que disfarçada de internação involuntária para suposta proteção à vida. Ela ressaltou que a internação voluntária ou involuntária é uma medida excepcional e breve, e deve ser lastreada em laudo multidisciplinar, priorizando estratégias de cuidado de natureza não invasiva, com o objetivo permanente de promover o direito à cidade e a reinserção psicossocial.

O programa Seguir em Frente, proposto pela Prefeitura do Rio, tem como objetivo alcançar 7,8 mil pessoas em situação de rua na cidade, com a internação involuntária prevista em casos de intoxicação grave, risco de suicídio, síndrome consumptiva avançada (perda de peso) e qualquer situação de risco de vida iminente. A defensora Cristiane Xavier, do Núcleo de Defesa dos Direitos Humanos da DPRJ, destacou a importância de o município observar as diretrizes da Política Nacional para a População em Situação de Rua.

Além disso, a DPRJ visitou a unidade de acolhimento da Praça da Bandeira e os equipamentos de saúde que serão inaugurados em Cascadura, bairros da Zona Norte, para acompanhar as ações e entrevistar as pessoas acolhidas. Segundo a Prefeitura do Rio, o atendimento inicial será feito pelo Corpo de Bombeiros ou pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) e a avaliação sobre a necessidade de internação será feita pela equipe médica.

Portanto, a Defensoria Pública do Rio de Janeiro está atenta ao desdobramento desse plano e continuará acompanhando de perto as medidas adotadas pela Prefeitura em relação à população em situação de rua e aos possíveis impactos na garantia dos direitos humanos dessas pessoas.