No contexto do Dia Mundial e Nacional de Combate ao Trabalho Infantil, que se celebra em 12 de junho, foi lançada a publicação “Políticas Públicas Federais para Infâncias, Adolescências e Juventudes entre 2024 e 2025”, que contém uma análise detalhada das políticas e programas existentes, além de dados orçamentários. A secretária-executiva do FNPETI, Katerina Volcov, destacou que o Brasil não conseguiu atingir a meta definida pelos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) de erradicar as piores formas de trabalho infantil até 2025, evidenciando a urgência de garantir proteção integral a essa população vulnerável.
A análise realizada pelo FNPETI indica que a mera existência de programas e diretrizes não é suficiente para promover mudanças efetivas. Problemas como a falta de financiamento adequado, fracas execuções orçamentárias e a ausência de diálogo entre diferentes órgãos federais continuam sendo barreiras significativas na eficácia das políticas implementadas. Volcov enfatiza que é imprescindível que a luta contra o trabalho infantil permaneça como uma prioridade constante para o Estado brasileiro, considerando que as estatísticas revelam um aumento de 34 mil casos de trabalho infantil em comparação ao ano anterior.
O estudo também sublinha uma discrepância preocupante entre os investimentos e a proteção dos direitos das crianças e adolescentes. Embora essa faixa etária represente cerca de 24% da população brasileira, os recursos destinados a elas correspondem a menos de 2,5% do PIB nacional.
Além disso, a descontinuidade nas políticas públicas é evidente, com o caso das Ações Estratégicas de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (AEPETI), que ficou ausente dos orçamentos entre 2020 e 2024. Quando retornou ao orçamento em 2024, o valor destinado foi de apenas R$ 3,6 milhões, o que equivale a cerca de R$ 2 por criança ao ano, um contraste alarmante com os R$ 83,9 milhões investidos em 2016.
A assessora técnica do FNPETI, Izabela Ramos, ressalta que a interrupção de recursos compromete a capacidade dos municípios de monitorar e proteger as famílias em situação de vulnerabilidade. O desafio para os próximos anos, segundo o FNPETI, é garantir um financiamento adequado e assegurar a articulação intersetorial das políticas voltadas para a proteção de crianças e adolescentes. É fundamental ampliar os recursos e assegurar uma gestão comprometida e transparente para lidar com esse problema social crítico.
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