Desde 2016, a Associação Mãos na Massa atua na região central de São Paulo, doando alimentos para mais de 700 pessoas em vulnerabilidade social todas as segundas-feiras. No entanto, a distribuição de comida foi interrompida sob a justificativa de que os voluntários necessitavam de um termo de permissão de uso (TPU) para realizar essa atividade nas vias públicas da cidade, documento exigido para ambulantes e comerciantes.
A vereadora Silva solicitou a apuração dos fatos e medidas cabíveis, além de uma audiência para discutir a questão. Em resposta, o prefeito Ricardo Nunes afirmou que as entidades que realizam a distribuição de alimentos contribuem significativamente com a cidade e com as pessoas em situação de vulnerabilidade.
Em gravação divulgada pela imprensa, um policial militar mencionou a necessidade do TPU para a distribuição de alimentos pela Associação Mãos na Massa, porém o prefeito esclareceu que tal documento não é exigido para ações beneficentes desse tipo. A Secretaria de Segurança Pública de São Paulo ressaltou que a Lei nº 15.947 de 2013 requer autorização prévia da subprefeitura para a distribuição de alimentos manipulados em áreas públicas.
A Polícia Militar de São Paulo se comprometeu a dialogar com o poder público em busca de uma solução que não prejudique a população que depende dessas ações solidárias. A Agência Brasil entrou em contato com o Ministério de Direitos Humanos e Cidadania para confirmar o recebimento do ofício e aguarda retorno.
