Durante a sessão, a parlamentar ressaltou a importância do projeto ao mencionar a necessidade de proteger as futuras gerações de mulheres, garantindo que tenham acesso a informações sobre potenciais agressores. O cadastro proposto incluirá os nomes de indivíduos já condenados por violência contra a mulher, com sentença definitiva, a fim de evitar possíveis recursos judiciais que possam retardar a divulgação dos registros.
Com a urgência aprovada, o texto do projeto poderá ser apreciado em plenário a qualquer momento, não sendo necessário passar pelas comissões da Casa. No entanto, caso seja aprovado na Câmara dos Deputados, ainda precisará passar pelo crivo do Senado antes de seguir para sanção presidencial.
Dados alarmantes sobre a violência contra as mulheres no Brasil foram citados durante a discussão do projeto. Entre 2015 e 2023, mais de 10,6 mil mulheres foram vítimas de feminicídio no país, conforme levantamento do Fórum Brasileiro de Segurança Pública. Também foi destacado que, somente no último ano, 1,4 mil mulheres foram assassinadas devido à sua condição de gênero.
Além dos casos de feminicídio, as mulheres brasileiras enfrentam diariamente ameaças, agressões, torturas, ofensas e assédios baseados em sua condição feminina. Um estudo da Rede de Observatórios da Segurança revelou que, em 2023, pelo menos oito mulheres foram vítimas de violência doméstica a cada 24 horas, evidenciando a urgência de medidas efetivas para coibir esses tipos de crime e proteger as mulheres em situação de vulnerabilidade.
