A iniciativa, viabilizada com recursos do Ministério da Igualdade Racial e da Advocacia-Geral da União (AGU), tem como objetivo contribuir para o combate ao racismo e para a promoção da igualdade racial. Além disso, a plataforma servirá como um conjunto de dados para a formação de cidadãos e servidores públicos sobre o tema.
A implementação da plataforma será possível graças a acordos de cooperação técnica entre os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, em suas diferentes esferas, e por meio de parcerias com instituições públicas e privadas, nacionais e internacionais, com conhecimento jurídico na temática racial. O Comitê Gestor da Plataforma JurisRacial será responsável pelo planejamento e construção da ferramenta, regulamentado e instituído por novos atos do ministério.
Além disso, a pasta da Igualdade Racial será responsável pela atualização dos dados na plataforma, em parceria com a AGU, e também pela divulgação da ferramenta e por ações de formação e educação sobre a temática. Já as ações de articulação entre os poderes ficarão a cargo da AGU.
A portaria interministerial que oficializa a criação e implementação da plataforma foi assinada na última terça-feira e publicada no Diário Oficial da União, nesta quinta-feira. A expectativa é de que a plataforma JurisRacial se torne uma ferramenta importante para o acesso à informação e para a promoção da igualdade racial no país.
