Intitulado “Um Retrato das Desigualdades Brasileiras: 10 anos de Desafios e Perspectivas”, o relatório aponta para a necessidade de criação de espaços deliberativos que permitam uma maior permeabilidade do Estado e uma garantia de participação da população nas decisões políticas. Além disso, o documento destaca a importância da efetivação da Política Nacional de Cuidado, recém-aprovada pelo Congresso Nacional, como uma forma de promover melhorias nas relações profissionais e não remuneradas de cuidado, incluindo as familiares.
Nos últimos anos, algumas políticas públicas foram mencionadas como avanços no combate à desigualdade social, como a saída de 14,7 milhões de pessoas da condição de fome extrema em 2023, atribuída em parte ao programa Bolsa Família. Além disso, a implementação de cotas raciais nas universidades públicas contribuiu para o aumento da participação de estudantes negros, passando de 40% em 2011 para 51% em 2019.
No entanto, o relatório também apontou para retrocessos preocupantes, como o impacto da Emenda Constitucional 95, que congelou os gastos públicos por 20 anos, prejudicando investimentos em áreas essenciais como saúde e educação. A extinção do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea) em 2019 também foi destacada como uma medida prejudicial que contribuiu para o aumento da pobreza e a volta do Brasil ao Mapa da Fome entre 2019 e 2022.
Diante desse panorama, a Oxfam Brasil reforça a importância de uma maior participação social nas decisões políticas e da implementação de políticas públicas inclusivas para garantir a redução das desigualdades históricas no país, transformando vidas e promovendo uma maior igualdade entre os diferentes grupos da sociedade.
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