DIREITOS HUMANOS – Organizações do Movimento Negro Lutam por Emenda em Reforma do Imposto de Renda para Promover Igualdade Racial e de Gênero

Mais de 20 organizações do movimento negro e da sociedade civil uniram forças para lançar um manifesto em apoio ao projeto de lei que visa reformular o Imposto de Renda (IR) e aumentar a faixa de isenção para R$ 5 mil. A proposta foi aprovada em uma comissão especial na Câmara dos Deputados, mas suscita controvérsias, pois, conforme apontado, beneficiará desproporcionalmente mais a população branca em comparação a pretos e pardos, apesar de reduzir a carga tributária para cerca de 90% dos contribuintes brasileiros.

De acordo com dados da Oxfam Brasil, uma organização que trabalha no combate à desigualdade, quase metade dos contribuintes que recebem entre R$ 3 mil a R$ 7 mil mensais são pretos e pardos, e 41% desses ganhadores são mulheres. As organizações denunciam que a última elevação da faixa de isenção, que passou para R$ 7.350, não foi levada em conta nas análises do manifesto. Assim, reivindicam a inserção de uma emenda ao artigo 3º do PL 1087/2025, que inclua uma avaliação periódica do impacto do novo regime tributário na promoção da igualdade de gênero e racial.

O manifesto clama para que o Congresso Nacional ouça as vozes historicamente marginalizadas, ressaltando que não é viável construir uma nação justa com uma estrutura tributária que perpetue desigualdades. O documento enfatiza que a emenda busca estabelecer indicadores que permitam mensurar e corrigir distorções raciais e de gênero na política tributária. A justiça tributária, segundo os signatários, deve estar atrelada à transparência e à coleta de dados adequados.

A proposta de reforma também menciona o aumento da imposição de IR sobre os que ganham mais, impactando apenas 0,15% da população, os quais arrecadam acima de R$ 100 mil mensais e detêm uma fatia significativa da renda nacional, superior à soma dos 50% mais pobres.

Outras reivindicações das organizações incluem a criação de um campo de autodeclaração racial na Declaração de Imposto de Renda, alinhado aos dados do IBGE, visando gerar informações que direcionem políticas públicas equitativas. Isso está no contexto do Projeto de Lei do Imposto Antirracista, proposto pela deputada Benedita da Silva, que também conta com o apoio das entidades.

Além disso, as organizações pontuam a necessidade de ampliar a tributação sobre lucros e dividendos, revisar renúncias fiscais regressivas, garantir maior transparência nos recursos públicos e adotar critérios de equidade racial e de gênero na política tributária. Essas medidas almejam reduzir as disparidades em um dos âmbitos mais relevantes da gestão pública.