Todos os trabalhadores resgatados estavam sem registro em carteira e expostos a condições degradantes em suas atividades laborais e alojamentos. De acordo com o auditor-fiscal do Trabalho, muitos enfrentavam a falta extrema de infraestrutura: “Em uma das propriedades, as condições eram tão precárias que os trabalhadores se viam obrigados a fazer suas necessidades no mato devido à ausência de instalações sanitárias adequadas”, afirmou o auditor, revelando o cenário alarmante enfrentado por essas pessoas.
As fiscalizações identificaram também a ausência de monitoramento das condições mínimas de alojamento nas propriedades. Os empregadores foram notificados para regularizar imediatamente a situação, registrando todos os trabalhadores e promovendo a rescisão indireta dos contratos, que, de acordo com a legislação trabalhista, ocorre por culpa do empregador. Até o momento, os trabalhadores já receberam cerca de R$ 654.600,00 em verbas rescisórias, embora ainda restem cerca de R$ 180.200,00 a serem quitados, valor que uma das propriedades questiona.
As empresas envolvidas na operação estão sujeitas a autuações pelo não cumprimento das normas trabalhistas, com penalidades que podem incluir multas e, em casos mais graves, sanções criminais. Além disso, a situação também pode levar à inclusão das empresas na chamada “lista suja”, que identifica aqueles que submetem trabalhadores a condições análogas à escravidão.
A Auditoria-Fiscal do Trabalho ressaltou que as operações não se limitam ao resgate; a prevenção também é crucial. Para isso, o fortalecimento da fiscalização e a conscientização da sociedade são essenciais para garantir que os direitos dos trabalhadores sejam respeitados, proporcionando dignidade e melhores condições laborais, especialmente em setores vulneráveis. As medidas complementares, como o ajuste de conduta proposto pelo Ministério Público do Trabalho, são passos importantes na busca por um ambiente de trabalho mais saudável e humano.
