A reunião que culminou nessa decisão ocorreu durante uma sessão do Conselho Pleno da OAB. Bretas, até então juiz responsável pela 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, foi amplamente reconhecido por sua atuação nos processos da Operação Lava Jato. O presidente da OAB, Beto Simonetti, ressaltou que essa ação representa um “exemplo dado ao Brasil e a todos aqueles que tentam violar as prerrogativas” da advocacia.
No último dia 3 de junho, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) havia previamente condenado Bretas à aposentadoria compulsória, ressaltando que sua conduta no tribunal levantou sérias preocupações. Desde fevereiro de 2023, o ex-juiz estava afastado de suas funções, e os processos administrativos em curso no CNJ foram fundamentais para essa decisão.
A inclusão no Registro Nacional de Violações de Prerrogativas não é um procedimento automático. Com a aprovação do procedimento, a OAB seguirá com um desagravo público, onde Bretas terá a oportunidade de apresentar sua defesa em conformidade com as normas internas da instituição. Após essa fase, se a decisão for confirmada, ele terá seu registro cassado e, consequentemente, perderá o direito de atuar como advogado.
Uma das ações que gerou polêmica e que está sendo analisada se refere a uma operação em 2020, na qual Bretas ordenou a busca e apreensão em mais de 50 escritórios de advocacia. Tal medida foi considerada pela OAB um ataque à profissão, levantando uma onda de críticas entre advogados e juristas.
Além disso, o ex-juiz sufragou acusações graves, como favorecimento ao Ministério Público, a condução subjetiva de processos e a negociação de penas com advogados. Durante a análise dos PADs, também surgiram alegações que sugerem que ele teria vazado informações sigilosas e até tentado beneficiar políticos durante períodos eleitorais.
Essas ações culminam na necessidade de um exame mais acurado sobre a idoneidade moral de Bretas, especialmente em relação a futuros pedidos de inscrição na OAB. O desfecho deste caso poderá não apenas impactar a vida profissional do ex-juiz, mas também influenciar o entendimento sobre a prática da advocacia no Brasil.
