DIREITOS HUMANOS – “Nova tecnologia de proteção a mulheres vítimas de violência entra em vigor em SP; medidas protetivas serão agilizadas com sistema integrado nas delegacias.”

Na última quinta-feira, a Secretaria de Segurança Pública do estado anunciou uma implementação decisiva que promete acelerar a concessão de medidas protetivas para mulheres vítimas de violência. A partir do próximo mês, um novo sistema será implementado em todas as regiões do estado, fundamentado em um projeto piloto que foi recentemente testado em Santos, no litoral paulista.

Esse inovador sistema permite que os agentes da Polícia Militar, ao atender chamadas de ocorrência, enviem informações de forma automática e online para a Delegacia de Defesa da Mulher (DDM). Essa agilidade proporciona não apenas o registro mais eficiente de queixas, mas também acelera a solicitação de exames de corpo de delito, um elemento crucial para a adequação das medidas protetivas.

Para assegurar um atendimento ainda mais eficaz às vítimas, os policiais terão a obrigação de preencher o Formulário Nacional de Avaliação de Risco (Fonar). Este documento é essencial, pois ajuda a identificar o grau de vulnerabilidade das mulheres atendidas, permitindo um acompanhamento mais detalhado das circunstâncias das denúncias.

Os dados revelam que a situação é alarmante. No ano passado, o serviço de emergência da PM recebeu entre 1.200 a 1.400 denúncias de violência doméstica diariamente em todo o estado. No entanto, apenas entre 600 a 800 dessas denúncias resultaram em queixas formais registradas em delegacias especializadas, o que indica um desafio significativo para o combate à impunidade nesse contexto.

O governo estadual lançou o site “São Paulo Por Todas”, que oferece uma lista abrangente de canais de atendimento, incluindo aplicativos e informações sobre auxílios e abrigos disponíveis para as mulheres que precisam de suporte. Entre os serviços listados, há também postos de acolhimento em estações da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM) e unidades do Metrô em locais estratégicos, para facilitar o acesso à assistência.

Em um incidente separado, a violência doméstica se manifestou de maneira trágica em Campinas, onde um homem foi preso após atear fogo no apartamento de sua ex-companheira. O incêndio se espalhou para imóveis vizinhos, resultando na morte de outra mulher por asfixia. O agressor, que já havia ameaçado sua ex-parceira e os filhos, foi detido e está sob custódia judicial. Ele enfrentará acusações por homicídio, violência doméstica e ameaças.

Esses eventos ressaltam a urgência de iniciativas eficazes e a necessidade de um sistema que dê suporte imediato às mulheres vítimas de violência em diferentes contextos, destacando a importância de medidas que priorizem a proteção e a justiça em situações tão graves.

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