Publicada no Diário Oficial do Estado na última quarta-feira (10), a lei estabelece diversas exigências, como a disponibilidade de toaletes familiares para que pessoas com TEA possam utilizá-los acompanhadas de um parente ou cuidador, vagas prioritárias em estacionamentos, placas informativas nos acessos aos locais com muitos estímulos sonoros, como abafadores de ruídos disponíveis para uso desse público.
Além disso, a legislação prevê a capacitação dos colaboradores para que possam orientar devidamente os visitantes com TEA, bem como a disponibilização de materiais impressos ou online, por meio de QR codes, para auxiliar no planejamento das visitas. Caso ocorra qualquer ato discriminatório contra pessoas com TEA, os estabelecimentos serão obrigados a prestar auxílio à vítima e sua família, colaborando com eventuais investigações policiais.
Os estabelecimentos de serviço de hotelaria incluem hotéis, albergues, campings, hostels, resorts e atividades comerciais relacionadas ao turismo. Já os pontos turísticos são definidos como locais de interesse cultural ou natural, historicamente significativos, que proporcionam lazer e entretenimento para os visitantes.
A regulamentação da lei será feita pelo governo estadual, visando garantir o cumprimento das exigências e a promoção de um turismo mais inclusivo e acessível para as pessoas com TEA. Com a implementação dessas medidas, o estado do Rio de Janeiro se coloca na vanguarda da inclusão e acessibilidade no setor de turismo, demonstrando um compromisso com a diversidade e o acolhimento de todos os públicos.
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