O levantamento considerou 107 acórdãos judiciais de segunda instância entre julho de 2010 e outubro de 2022, abrangendo ações penais, cíveis e trabalhistas relacionadas a esse tipo de crime. Dos casos analisados, apenas 18,29% tiveram homens como vítimas, enquanto em 23,17% das ações não foi possível identificar o gênero das vítimas, pois se tratavam de ofensas direcionadas a grupos raciais.
A injúria racial ocorre quando se ofende a honra de alguém utilizando referências à raça, cor, etnia, religião ou origem. Já o crime de racismo afeta toda uma coletividade de indivíduos, discriminando uma raça em específico. Até o início deste ano, a injúria racial tinha penas mais brandas, mas a Lei 14.532, de 12 de janeiro de 2023, igualou a injúria ao racismo, tornando os dois crimes inafiançáveis e imprescritíveis.
Os resultados da pesquisa foram divulgados durante o seminário “Desafios do Racismo nas Redes”, promovido pelo Ministério da Igualdade Racial e pelo PNUD. O objetivo do relatório é contribuir para o debate sobre o combate ao racismo nas redes sociais no Brasil, fornecendo informações relevantes para que instituições e a sociedade civil possam agir de forma mais efetiva contra esse fenômeno.
O estudo também revelou que os principais tipos de agressão contra pessoas negras na internet são xingamentos, nomes pejorativos e a sua animalização, tanto direcionados a homens quanto a mulheres. Surpreendentemente, mais de 55% dos agressores identificados são do gênero masculino, enquanto cerca de 40% são do gênero feminino e 3,7% não puderam ter o gênero identificado. Isso destaca a presença significativa de mulheres entre os agressores, um fenômeno pouco comum em pesquisas sobre outros tipos de criminalidade.
O estudo identificou 82 recursos à segunda instância nos tribunais de Justiça e tribunais regionais federais. Desses recursos, 51 resultaram em condenações, equivalendo a 83,6% do total. Em relação às penas aplicadas, houve mais frequência de penas privativas de liberdade para os condenados por injúria racial do que por discriminação. No entanto, a grande maioria das condenações resultou em restrição de direitos em vez de prisão.
A pesquisa também catalogou as principais provas utilizadas nos casos de condenação por racismo e injúria racial nas redes sociais. Os prints, ou capturas de tela, foram as provas mais mencionadas nos acórdãos, seguidos pelos boletins de ocorrência e pelos depoimentos de testemunhas.
Apesar dos avanços observados nos últimos anos no tratamento jurídico dessas questões, o relatório ressalta a necessidade de maiores esforços para garantir a proteção dos direitos das vítimas, seja pela aplicação de sanções mais efetivas ou pela definição clara das condutas discriminatórias. A cultura judicial de aplicação da pena mínima nos casos de racismo e injúria racial também foi apontada como um aspecto preocupante.
O estudo representa um importante passo no enfrentamento ao racismo e à discriminação racial nas redes sociais, fornecendo subsídios para a atuação das instituições e da sociedade civil na luta contra esse fenômeno. A conscientização sobre o impacto negativo do racismo nas vidas das pessoas, especialmente das mulheres, é fundamental para promover uma sociedade mais justa e igualitária.
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