Mateus Santos, dirigente do MST no Rio de Janeiro, classificou a ação policial como arbitrária, argumentando que não há ordem judicial para reintegração de posse. Ele destacou que ainda são necessárias análises sobre o valor da fazenda para que a reforma agrária proposta possa ser homologada. Santos apontou que os proprietários não se manifestaram até o momento, evidenciando a falta de clareza na situação jurídica da propriedade. “A polícia tem nos pressionado, querendo nos despejar com base em um interdito proibitório, mas não há solicitação formal dos proprietários”, explicou.
O interdito proibitório é uma medida legal que visa proteger o detentor de posse de um bem contra ameaças. A ocupação da Fazenda São Cristóvão faz parte de uma mobilização maior, conhecida como a Jornada Nacional da Semana Camponesa, que visa celebrar o Dia Internacional da Agricultura Familiar, comemorado no dia 25 de outubro. Nesse contexto, os sem-terra reivindicam do governo federal avanços em sua política de desapropriação de terras improdutivas, conforme estipulado pelo artigo 184 da Constituição Federal, que trata da função social da terra.
No dia anterior, 23 de outubro, o MST organizou protestos em 22 capitais do Brasil, incluindo uma ocupação na sede da Superintendência Regional do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) em São Paulo. Recentemente, o governo lançou o programa Terra da Gente, com a intenção de acelerar a reforma agrária e estruturar assentamentos em diversas regiões do país. Segundo o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, mais de 17 mil lotes foram destinados a assentamentos desde 2023, com a previsão de que até o final de 2026, 60 mil famílias sejam assentadas em novos lotes. A situação em Campos dos Goytacazes é um reflexo das tensões em torno da reforma agrária no Brasil, reafirmando a luta por direitos e a busca por uma distribuição mais justa da terra entre os que dela dependem.
