DIREITOS HUMANOS – MPF solicita mediação em conflito fundiário entre comunidade caiçara e Exército para proteger direitos coletivos e evitar remoções na Barra de Guaratiba.

O Ministério Público Federal (MPF) no Rio de Janeiro está promovendo uma significativa mudança na abordagem do conflito fundiário que envolve uma comunidade caiçara em Barra de Guaratiba, na zona oeste da cidade, e o Exército. Em uma solicitação recente à Justiça Federal, o MPF propõe que a disputa não seja encarada como uma série de litígios individuais, mas sim como uma questão coletiva, ressaltando a importância de mediações para garantir os direitos de todos os envolvidos.

Na petição, o MPF sugere que a disputa entre o Centro Tecnológico do Exército (CTEx) e cerca de 70 famílias caiçaras seja transferida da 3ª Vara Federal do Rio de Janeiro para a Comissão de Soluções Fundiárias do Tribunal Regional Federal da 2ª Região. O órgão acredita que essa Comissão possui a experiência necessária para mediar conflitos desse tipo e facilitar um desfecho que respeite tanto a proteção das propriedades do Exército quanto os direitos dos moradores locais.

A intenção do MPF é evitar uma remoção abreviada da comunidade, criando um espaço para um diálogo que ressoe com a realidade das famílias caiçaras, que ocupam essas terras desde muito antes da construção do CTEx, inaugurado em 1987. A situação se agrava pelo fato de que muitas dessas famílias vivem em condições precárias e enfrentam múltiplos desafios, incluindo a ameaça de despejo. Atualmente, são mais de 26 ações de reintegração de posse e aproximadamente 50 notificações que pedem a remoção de residências.

Além da vulnerabilidade social dos moradores, a região de Guaratiba é marcada por uma rica herança cultural, onde pescadores tradicionais comercializam pescado com restaurantes locais especializados em frutos do mar. O MPF ressalta que a documentação atual das ocupações deve ser vista à luz de uma identidade compartilhada, despontando um litígio de natureza coletiva que exige uma solução estruturada.

A situação das sete comunidades afetadas – Olaria, Poço das Pedras, Pernambuco, Bolsão do Índio, Itapuca, Araçatiba e Varginha – se complica ainda mais, pois os moradores receberam notificações extrajudiciais com prazos curtos para deixarem suas casas, sem que lhes fosse oferecida uma alternativa habitacional. Tal situação contraria a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que reconhece os direitos territoriais desses povos.

A Defensoria Pública da União também se fez parte nesse pedido, articulando a necessidade de uma compreensão intercultural dos direitos fundamentais dos moradores. Em um contexto que envolve luta e resistência, a comunidade caiçara continua a se mobilizar, buscando defender não apenas suas moradias, mas também a preservação de sua cultura e modo de vida. O Exército, por sua vez, ainda não se manifestou sobre esta nova posição do MPF, criando um espaço de incerteza em meio a um panorama já desafiador.