Para lidar com essa disparidade, o MPF enviou uma recomendação ao Exército, exigindo que em até 90 dias fosse apresentado um planejamento para ampliar o número de vagas destinadas a mulheres na ESPCex. Essa solicitação visa não apenas compensar as desigualdades identificadas em editais anteriores, mas também garantir um equilíbrio nas futuras admissões ao longo dos próximos cinco anos.
A necessidade dessa intervenção se tornou mais evidente quando o Exército recusou a assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que poderia ter levado a uma solução negociada para a questão. A Escola Preparatória, localizada em Campinas, São Paulo, oferece apenas um ano de instrução antes que os alunos sejam transferidos para a Academia Militar das Agulhas Negras (Aman), em Resende, no Rio de Janeiro, onde completam uma formação de quatro anos como oficiais.
No entanto, em resposta a questionamentos do MPF, o Exército esclareceu que a reserva de vagas para mulheres seria uma política a ser implementada de maneira gradual, mas não contou com um planejamento concreto para aumentar essas oportunidades. Esse hiato na ação foi fortemente criticado, uma vez que o documento do MPF afirma que a restrição de vagas com base em gênero fere a Constituição Federal, que estabelece o princípio da igualdade entre homens e mulheres.
Além disso, o MPF destacou que o Brasil, como signatário de convenções internacionais, tem a obrigação de oferecer as mesmas oportunidades de emprego e o acesso equitativo ao serviço público, reforçando a necessidade urgente de revisão das práticas de admissão na instituição militar. Essa situação coloca em evidência a necessidade de uma reavaliação das políticas públicas de inclusão e igualdade de gênero, particularmente em setores que desempenham um papel crítico na segurança e defesa do país.
