O procurador regional adjunto dos direitos do cidadão, Julio Araujo, um dos assinantes da ação, ressaltou a importância da reversão formal do imóvel, destacando que a preservação dos documentos armazenados ali é essencial para a memória do país. Uma inspeção realizada em março deste ano, que envolveu o MPF e diversos órgãos parceiros, revelou a situação alarmante de abandono do local. Nela foram identificados documentos da Polícia Civil do Rio de Janeiro datados das décadas de 1930 a 1960, além de registros da ditadura militar, que são cruciais para a investigação de desaparecimentos políticos e outras violações de direitos humanos.
O acervo, que se estende por 2,9 mil metros lineares e abriga cerca de 440 mil itens iconográficos, incluindo fotografias e microfilmes, está sob risco de deterioração devido ao estado de abandono. O prédio, situado na Avenida Mem de Sá, 152, na Lapa, é propriedade da União, tendo sido cedido ao antigo Estado da Guanabara em 1965, com a condição de que fosse utilizado para os serviços do IML. Desde 2009, com a transferência do IML para outro local, o Estado do Rio de Janeiro já manifestou a intenção de devolver o imóvel e pediu a intervenção do MPF, mas a reversão ainda não se concretizou, mantendo a edificação em um “limbo jurídico”.
Os resultados das inspeções também revelaram problemas graves no edifício, como o armazenamento inadequado de documentos, presença de fezes de pombos, janelas quebradas, deterioração de microfilmes e frequentes invasões, além do uso do prédio como banheiro público, conforme relatos de moradores.
O procurador Araujo alertou que essa situação não só compromete a segurança dos vizinhos, mas representa uma violação contínua do patrimônio público e do direito à memória coletiva. Ele finalizou enfatizando a urgência da ação, destacando que ela atende não apenas os interesses das famílias de desaparecidos, mas também os de toda a sociedade brasileira, que merece conhecer e preservar sua história.
