DIREITOS HUMANOS – Movimentos sociais em alerta: Imóvel do Grupo Tortura Nunca Mais na mira de alienação do Estado do Rio de Janeiro. A luta por direitos humanos em risco.

Movimentos Sociais Reagem à Inclusão de Sedes em Lista de Alienação do Estado

O Grupo Tortura Nunca Mais (GTNM-RJ), juntamente com vários outros movimentos sociais, expressou sua indignação devido à inclusão de seus imóveis em uma lista para alienação pelo governo do estado do Rio de Janeiro. Este acontecimento trouxe à tona a importância vital que essas instituições possuem; muitos delas ocupam espaços que estavam abandonados há anos e desempenham funções sociais bem reconhecidas.

No caso do GTNM-RJ, a sede está localizada na Rua General Polidoro, 238, em Botafogo, e foi cedida pelo governo em outubro de 1994. Esse gesto, que marcou o reconhecimento das atividades do grupo desde 1985, possibilitou a realização de ações voltadas a acolher vítimas de violência, a preservar a memória histórica e a robustecer a defesa dos direitos humanos. Em quase três décadas, o GTNM-RJ tornou-se uma referência na luta por justiça e democracia, recebendo apoio tanto a nível nacional quanto internacional.

Recentemente, a inclusão do prédio na lista de alienação gerou preocupação entre os membros da organização. Eles destacaram que a movimentação para a venda do imóvel pode colocar em risco suas atividades, que são mantidas exclusivamente por doações de apoiadores, uma vez que a instituição não recebe fundos do governo. Para reforçar sua posição, o GTNM-RJ lançou um abaixo-assinado, coletando mais de 800 assinaturas de cidadãos que apoiam a manutenção da sede e reconhecem o seu valor social.

Na última quarta-feira (3), em uma reunião na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), deputado Rodrigo Amorim, anunciou a formação de um grupo de trabalho para tratar especificamente dessa questão. Ele designou o deputado Alexandre Knoploch como presidente do grupo, que ficará responsável por realizar vistorias nos imóveis listados para alienação. Amorim mencionou que espera ter um relatório inicial sobre as condições desses imóveis em uma semana, destacando que a análise dos pedidos de exclusão ou inclusão de bens na lista será feita de forma criteriosa.

Entre os imóveis sinalizados para possível alienação estão o Estádio Caio Martins em Niterói, o Batalhão de Polícia Militar do Leblon e as sedes de diversas outras organizações, além do GTNM-RJ. Em resposta, a Casa Civil do governo estadual afirmou que o projeto de lei que propõe esta alienação tem um caráter autorizativo, salientando a importância de cuidar de instituições que prestam serviços essenciais à sociedade e garantir a continuidade de suas atividades. Assim, o futuro das sedes de movimentos sociais como o GTNM-RJ ainda está em aberto, aguardando um resultado que respeite sua relevância social.

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