DIREITOS HUMANOS – Movimento dos Atingidos por Barragens reivindica identificação de comunidades tradicionais em mapas geológicos do Brasil em consulta pública.

O Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) está pleiteando que as comunidades tradicionais sejam devidamente identificadas nos mapas produzidos pelo Serviço Geológico do Brasil (SGB), órgão vinculado ao Ministério de Minas e Energia (MME). Essa solicitação será apresentada durante a consulta pública que está em andamento desde 15 de abril e que tem como objetivo a construção do Plano Decenal de Mapeamento Geológico Básico (PlanGeo) para o período de 2025 a 2034.

Com um prazo de 60 dias para participação, a consulta visa promover um diálogo transparente e democrático sobre o futuro do mapeamento geológico. Diversos setores da sociedade, como representantes de empresas do setor mineral, especialistas, pesquisadores e organizações sociais, têm a oportunidade de contribuir com suas opiniões sobre as áreas que devem ser priorizadas nas pesquisas do SGB, especialmente aquelas relacionadas aos minerais críticos e estratégicos para a transição energética.

O mapeamento geológico desempenha um papel fundamental ao identificar as formações rochosas e outras características geológicas de uma determinada região. Na indústria da mineração, essa atividade é crucial para determinar a viabilidade econômica da extração de minerais de interesse e identificar os locais mais propícios para as operações das empresas do setor.

O Plano Decenal de Mapeamento Geológico Básico (PlanGeo) será essencial para orientar o processo de exploração mineral do país, fornecendo dados que podem subsidiar a formulação de políticas públicas ligadas à mineração e auxiliar o setor na decisão de investimentos em pesquisas exploratórias.

Durante a consulta pública, o SGB já pré-selecionou 60 áreas, incluindo províncias minerais, distritos mineiros e novas fronteiras do conhecimento geológico. Os participantes têm a oportunidade de indicar quais áreas consideram prioritárias, sugerir novas regiões para mapeamento geológico e propor diretrizes para futuras pesquisas.

O advogado Artur Colito, membro do coletivo de direitos humanos do MAB, ressalta a importância de destacar as comunidades tradicionais nos mapas geológicos devido às frequentes violações de direitos humanos que ocorrem em áreas de mineração. Ele menciona a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que garante o direito à consulta prévia, livre e informada das comunidades tradicionais sempre que medidas legislativas ou administrativas possam afetá-las diretamente.

Em março, o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, destacou a relevância do conhecimento geológico para os projetos de transição energética, afirmando que o planejamento do PlanGeo 2025-2034 possibilitará uma exploração mineral mais eficiente e produtiva para o desenvolvimento sustentável do país.