O ministro sublinhou a urgência da regulamentação dessas plataformas, ressaltando os desafios que a falta de limites nas redes sociais impõe à sociedade. Ele lembrou que, quando o Congresso Nacional buscou discutir leis para regulamentar as big techs em 2022, houve uma intensa campanha contrária, com a disseminação de informações fraudulentas destinadas a coagir os deputados. Moraes não hesitou em descrever essa situação como um “ataque ao Poder Legislativo”.
Moraes enfatizou que a regulamentação não deve ser confundida com censura, mas sim entendida como uma medida necessária para garantir uma liberdade de expressão responsável. Ele comparou o fenômeno das redes sociais a outras atividades econômicas, que historicamente sempre foram regulamentadas para proteger a sociedade. O ministro ressaltou ainda que as plataformas digitais frequentemente fomentam discursos de ódio e discriminação, atacando grupos minoritários e colocando em risco conquistas sociais.
O panorama expondo os riscos da liberdade de expressão desmedida foi complementado por Cármen Lúcia, também do STF, que apontou as redes sociais como uma ameaça ao Estado democrático. A ministra destacou que, assim como as estradas e os carros exigiram regulamentação, as novas tecnologias também precisam ser endereçadas por normas que garantam a responsabilidade dos agentes envolvidos.
Na sequência, Jorge Messias, advogado-geral da União, reforçou a desconfiança em relação à autorregulamentação das big techs. Ele alegou que as companhias não podem se eximir da responsabilidade pelos impactos sociais de suas políticas. Messias reforçou a necessidade urgente de uma atualização na legislação brasileira para lidar com a questão, lembrando que, até o momento, o país se baseia no Marco Civil da Internet de 2014, que já se mostra obsoleto.
A luta contra a desinformação e a defesa da democracia foi um ponto central no discurso de outros participantes, ressaltando a necessidade de iniciativas para fortalecer a integridade da informação no Brasil e em todo o mundo. O evento GlobalFact, com a presença de líderes e especialistas na área, simboliza um esforço coletivo para sanar essas questões e promover ambientes mais seguros e responsáveis na comunicação digital.
