A Defensoria Pública de São Paulo iniciou uma ação buscando reverter decisões anteriores do Judiciário paulista que reconheceram a prescrição dos direitos de indenização. Segundo informações, as forças policiais, sob o pretexto de combater os ataques do PCC, perpetraram atos violentos que resultaram em 564 mortes, muitas das quais com fortes indícios de execução extrajudicial. O contexto era complicado, uma vez que as operações policiais dominavam o cenário, trazendo medo e incerteza à população civil.
Ao apresentar seu voto, Teodoro Santos enfatizou o caráter de violação dos direitos humanos que o caso representa, argumentando que normas internacionais, as quais proíbem a aplicação da prescrição em situações dessa gravidade, devem prevalecer. “A prescrição não pode ser aplicada em casos de tamanha gravidade, pois isso perpetuaria a impunidade e violaria a dignidade das vítimas”, destacou o ministro, ressaltando a importância de não permitir que as atrocidades do passado sejam esquecidas.
Após o discurso do relator, o julgamento foi temporariamente suspenso devido a um pedido de vista do ministro Marco Aurélio Bellizze, deixando a continuidade do processo em aberto e sem uma data definida para retomada. Essa suspensão abre um espaço para reflexões sobre a luta por justiça e a necessidade de accountability em situações onde os direitos humanos foram infringidos. O eco das vozes que clamam por respostas e reparações ainda ressoa, refletindo a urgência da sociedade em buscar justiça em relação a esses eventos trágicos.
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