O projeto inclui disposições que isentam certos empreendimentos de licenciamento ambiental, especialmente aqueles classificados como de baixo risco ou que sejam considerados necessários por questões de soberania nacional ou em situações de calamidade pública. Além disso, introduz a Licença por Adesão e Compromisso (LAC), destinada a empreendimentos de pequeno e médio porte, caracterizados como de baixo ou médio potencial poluidor. A ministra destacou sua firme oposição a este projeto, reafirmando a necessidade de proteção dos direitos indígenas e do meio ambiente.
Em continuidade à sua crítica, Guajajara também se referiu ao Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 717/2024, que suspende a demarcação das Terras Indígenas Morro dos Cavalos e Toldo Imbu, localizadas em Santa Catarina. Ela enfatizou que, se aprovado, esse decreto representaria um assalto histórico aos direitos dos povos indígenas no Brasil. Segundo ela, a intenção do Senado em anular decretos homologatórios de terras indígenas — já assinados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva — revela uma tentativa de minar compromissos governamentais em relação à proteção desses territórios.
A ministra deixou claro que o governo manterá esforços para dialogar e evitar retrocessos nas legislações que impactam os direitos indígenas e as normas ambientais. Durante uma cerimônia em que recebeu o título de doutora honoris causa da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Guajajara reiterou seu compromisso em lutar contra as diversas formas de opressão enfrentadas por políticos que defendem esses direitos.
Além disso, ela demonstrou solidariedade à ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, que recentemente foi alvo de críticas contundentes durante uma audiência no Senado. Guajajara ressaltou que esse tipo de ataque é uma forma de violência política que deve ser combatida por todos aqueles que ocupam cargos públicos e defendem a justiça ambiental e os direitos humanos.
